A segurança alimentar e nutricional no Brasil: análise das propostas políticas do CONSEA de 2004 a 2007

Abstract

O tema da segurança alimentar e nutricional (SAN) exige uma abordagem multidisciplinar e intersetorial. Suas dimensões incluem desde a produção de alimentos até a distribuição, comercialização e padrões de consumo. O Direito Humano à Alimentação Adequada é parte integrante do conceito de SAN e é reconhecido como um dos direitos humanos básicos. No Brasil, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é recriado em 2003 e objetiva aconselhar e assessorar a Presidência da República no âmbito das políticas de SAN. A segurança alimentar e nutricional possui relações estreitas com o modelo de desenvolvimento e representa disputas políticas. O CONSEA é um espaço de participação social com representações da sociedade civil e do governo, que se reúne em plenárias que resultam em documentos. O objetivo geral deste trabalho é analisar, nos documentos relativos à segurança alimentar e nutricional produzidos pelo CONSEA entre 2004 e 2007, as diretrizes de SAN e quais concepções de desenvolvimento são defendidas. A metodologia baseou-se no referencial da análise de políticas elegendo como eixo o modelo de desenvolvimento (econômico, social, humano, ambiental), dada a sua relevância nas políticas de segurança alimentar e nutricional. A proposta de análise envolve um conceito de política mais amplo, que busca a perspectiva de examinar os processos formais aproximando-os do debate e reflexão sobre o campo. Os principais resultados deste estudo dizem respeito ao fenômeno de determinadas propostas do CONSEA irem de encontro com modelo de desenvolvimento hegemônico e por isso representarem maiores conflitos. Foi possível elucidar os pontos críticos do debate e apontar para os obstáculos encontrados para a realização das propostas políticas de SAN.