Avaliação da implantação do controle de qualidade em farmácias com manipulação do Estado do Rio de Janeiro

Abstract

O trabalho teve como objetivo avaliar a implantação do Controle de Qualidade em farmácias com manipulação, inspecionadas pelo Centro de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro (2005-2006), com base nas Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos em Farmácias (Resolução-RDC ANVISA/MS nº 33/00). Foram avaliadas 80 farmácias com manipulação localizadas em 30 municípios do Estado. A avaliação foi realizada através de pesquisa nos relatórios técnicos elaborados após cada inspeção realizada. Os itens avaliados foram: instalações, equipamentos, especificações, metodologia analítica e registros que são alguns dos requisitos mínimos exigidos pela norma para a implantação do controle de qualidade. A pesquisa concluiu que das 80 farmácias avaliadas, 13 não realizavam o controle de qualidade das matérias-primas nas instalações inspecionadas e sim em outro estabelecimento da empresa. Das 67 restantes: 12 (18%) possuíam a atividade de controle de qualidade implantada de acordo com a norma vigente, 42 (63%) atendiam parcialmente os itens avaliados, 13 (19%) descumpriam todos os itens avaliados. Outro objetivo do trabalho foi verificar se os resultados apresentados pelos estabelecimentos pesquisados influenciaram na obtenção das Licenças de Funcionamento requeridas. Para esse objetivo a pesquisa concluiu que das 80 farmácias incluídas no estudo apenas as farmácias que não atenderam a todos os itens avaliados (19%) apresentaram parecer Insatisfatório para a concessão da Licença de Funcionamento relacionado ao descumprimento desses itens. sses resultados foram atribuídos a inobservância a legislação vigente, dificuldades na execução das rotinas técnicas e falhas da norma na classificação do grau de risco dos itens do Roteiro de Inspeção – Anexo IV da Resolução-RDC nº 33/00