Please use this identifier to cite or link to this item:
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/42016
OLHARES SOBRE O DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL
Constituição de 1988
Direito à saúde
Regulação e fiscalização em saúde
Sistema de justiça
Sistema Único de Saúde
Affilliation
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Regulação da Gestão do SUAS. Coordenação-Geral. Brasília, DF, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Gestão do Sistema Único de Assistência Social. Brasília, DF, Brasil / Governo do Estado de Minas Gerais. Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais. Subsecretaria Estadual de Assistência Social. Belo Horizonte, MG, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Gestão do Sistema Único de Assistência Social. Brasília, DF, Brasil / Governo do Estado de Minas Gerais. Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais. Subsecretaria Estadual de Assistência Social. Belo Horizonte, MG, Brasil.
Abstract in Portuguese
Neste 3º volume da série Direito e Assistência Social, apresentamos
os resultados do II Seminário Direito e Assistência Social que teve como
tema “A Consolidação do SUAS no Ordenamento Jurídico Brasileiro”,
realizado nos dias 02 e 03 de dezembro de 2014, em Brasília, e que
representou a culminância do convênio celebrado entre o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) – por meio da Secretaria
Nacional de Assistência Social - e a Fundação Oswaldo Cruz em Brasília
(Fiocruz Brasília) – por meio do Programa de Direito Sanitário. O evento
contou com aproximadamente 400 participantes, desde operadores do
Direito e da Assistência Social nos três níveis do Executivo, como também
representantes de instituições jurídico-legais, acadêmicos e integrantes de
entidades de seguridade no âmbito privado.
Temas como os direitos sociais na Constituição de 1988; o Direito à
Assistência Social no Brasil com destaque para os aspectos doutrinários e
constitucionais; a regulação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
o SUAS no Sistema Federativo Brasileiro; e, o SUAS e o sistema de Justiça,
subsidiaram as discussões, a partir das palestras de nomes relevantes na
construção do cenário socioassistencial brasileiro.
Olhares sobre o Direito e a Assistência Social é um retrospecto
do trabalho desenvolvido pelos dois órgãos federais - MDS e Fiocruz
Brasília - ao contemplar, além das reflexões de alguns dos palestrantes do
evento, o pensamento de pesquisadores que colaboraram nas discussões
técnicas das Rodas de Debate (um dos produtos desenvolvido na vigência
do convênio), que contribuiu, de forma relevante, para as discussões da
referida temática, em nosso país.
Por fim, gozando da perenidade conferida às publicações, registramos
agradecimento especial à Secretária Nacional de Assistência Social do
MDS (SNAS), no período de fevereiro/2011 a abril/2015, Denise Colin, pela
condução responsável e comprometida dos assuntos relacionados àquela
Secretaria. Sem o seu apoio incondicional, sempre disposta ao diálogo e
na observância das necessidades peculiares à execução do projeto, esse
convênio não teria obtido êxito além do esperado.
Keywords in Portuguese
Assistência socialConstituição de 1988
Direito à saúde
Regulação e fiscalização em saúde
Sistema de justiça
Sistema Único de Saúde
Share