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Title: Olhares sobre o direito à assistência social
Organizer: Olivindo, Karoline Aires Ferreira
Alves, Sandra Mara Campos
Albuquerque, Simone Aparecida
Affilliation: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Regulação da Gestão do SUAS. Coordenação-Geral. Brasília, DF, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Gestão do Sistema Único de Assistência Social. Brasília, DF, Brasil / Governo do Estado de Minas Gerais. Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais. Subsecretaria Estadual de Assistência Social. Belo Horizonte, MG, Brasil.
Abstract: Neste 3º volume da série Direito e Assistência Social, apresentamos os resultados do II Seminário Direito e Assistência Social que teve como tema “A Consolidação do SUAS no Ordenamento Jurídico Brasileiro”, realizado nos dias 02 e 03 de dezembro de 2014, em Brasília, e que representou a culminância do convênio celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) – por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social - e a Fundação Oswaldo Cruz em Brasília (Fiocruz Brasília) – por meio do Programa de Direito Sanitário. O evento contou com aproximadamente 400 participantes, desde operadores do Direito e da Assistência Social nos três níveis do Executivo, como também representantes de instituições jurídico-legais, acadêmicos e integrantes de entidades de seguridade no âmbito privado. Temas como os direitos sociais na Constituição de 1988; o Direito à Assistência Social no Brasil com destaque para os aspectos doutrinários e constitucionais; a regulação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); o SUAS no Sistema Federativo Brasileiro; e, o SUAS e o sistema de Justiça, subsidiaram as discussões, a partir das palestras de nomes relevantes na construção do cenário socioassistencial brasileiro. Olhares sobre o Direito e a Assistência Social é um retrospecto do trabalho desenvolvido pelos dois órgãos federais - MDS e Fiocruz Brasília - ao contemplar, além das reflexões de alguns dos palestrantes do evento, o pensamento de pesquisadores que colaboraram nas discussões técnicas das Rodas de Debate (um dos produtos desenvolvido na vigência do convênio), que contribuiu, de forma relevante, para as discussões da referida temática, em nosso país. Por fim, gozando da perenidade conferida às publicações, registramos agradecimento especial à Secretária Nacional de Assistência Social do MDS (SNAS), no período de fevereiro/2011 a abril/2015, Denise Colin, pela condução responsável e comprometida dos assuntos relacionados àquela Secretaria. Sem o seu apoio incondicional, sempre disposta ao diálogo e na observância das necessidades peculiares à execução do projeto, esse convênio não teria obtido êxito além do esperado.
keywords: Assistência social
Constituição de 1988
Direito à saúde
Regulação e fiscalização em saúde
Sistema de justiça
Sistema Único de Saúde
DeCS: Serviço Social
Política Pública
Direito à Saúde
Issue Date: 2015
Publisher: Fiocruz Brasília
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Citation: OLIVINDO, Karoline Aires Ferreira; ALVES, Sandra Mara Campos; ALBUQUERQUE, Simone Aparecida (org.). Olhares sobre o direito à assistência social. Brasília: Fiocruz Brasília; MDS, 2015. 159 p.
Description: Série: Direito e Assistência Social
ISBN: 978-85-60700-85-1
Copyright: open access
Appears in Collections:BSB - Livros Publicados

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