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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/49280
Type
DissertationCopyright
Open access
Sustainable Development Goals
09 Indústria, inovação e infraestruturaCollections
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PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO: ANÁLISE DO ALINHAMENTO ESTRATÉGICO ENTRE OS MARCOS NORMATIVOS DA ANVISA E DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Complexo econômico-industrial da saúde
Regulação sanitária
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Economic and industrial complex of the health
Health regulation
Anvisa
Planejamento Estratégico
Eficiência
Regulação e Fiscalização em Saúde
Vigilância Sanitária
Gonçalves, Marina Ferreira | Date Issued:
2017
Author
Advisor
Co-advisor
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola de Governo Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Abstract in Portuguese
Resumo:O escopo de atuação da vigilância sanitária (Visa) abarca ações de prevenção e controle de riscos, proteção e promoção da saúde. Em 1999, o componente federal da vigilância sanitária foi reestruturado com a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população. A partir de 2004, várias iniciativas governamentais contemplavam o Complexo Econômico e Industrial da Saúde (Ceis) como setor estratégico para o desenvolvimento nacional. Em 2014, o Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria n.° 2.531, a qual redefine as diretrizes e os critérios para Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs). Sendo assim, esse trabalho teve como objetivo analisar o alinhamento estratégico entre os marcos regulatórios do MS e da Anvisa para as PDPs. Para tal, foi realizada uma análise documental e um questionário eletrônico com atores chave, balizados pelo referencial teórico-conceitual do neoinstitucionalismo. Foi observado, no campo prescritivo, por meio do amplo conjunto documental e dos depoimentos de atores estratégicos, o alinhamento das ações regulatórias da Anvisa em relação à iniciativa das PDPs MS. Porém, ainda há fragilidades a serem superadas, tanto do ponto de vista da articulação interinstitucional entre MS e Anvisa, quanto do aprimoramento do processo regulatório da Anvisa.
Abstract
Health Surveillance's scope of action encompasses actions for prevention and control of risks, protection and health promotion. In 1999, the federal component of health surveillance was restructured with the creation of the National Health Surveillance Agency (Anvisa), whose institutional purpose is to promote the protection of the health of the population. From 2004, several governmental initiatives contemplated the Economic and Industrial Complex of the Health (Ceis) as strategic sector for the national development. In 2014, the Ministry of Health (MS) published Decree No. 2.531, which redefines the guidelines and criteria for Productive Development Partnerships (PDPs). Thus, this work aimed to analyze the strategic alignment between the regulatory frameworks of the MS and Anvisa for PDPs. For this purpose, a documentary analysis and an electronic questionnaire with key actors were carried out, based on the theoretical-conceptual framework of neoinstitutionalism. It was observed, in the prescriptive field, through the extensive documentary set and the statements of strategic actors, the alignment of the regulatory actions of Anvisa in relation to the initiative regarded PDPs of the MS. However, there are still weaknesses to be overcome, both from the point of view of the interinstitutional articulation between MS and Anvisa, as well as the improvement of Anvisa's regulatory process.
Keywords in Portuguese
Parcerias para o desenvolvimento produtivoComplexo econômico-industrial da saúde
Regulação sanitária
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Keywords
Productive development partnershipsEconomic and industrial complex of the health
Health regulation
Anvisa
DeCS
Marcos RegulatóriosPlanejamento Estratégico
Eficiência
Regulação e Fiscalização em Saúde
Vigilância Sanitária
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