Pactos estruturantes para a promoção de territórios saudáveis e sustentáveis em convergência com os objetivos de desenvolvimento sustentável: o caso da Cidade Estrutural

Abstract

A Cidade Estrutural é uma síntese da desigualdade social brasileira, com um contexto histórico de formação que tem origem na ocupação de uma área próxima ao lixão da nova capital, instalado entre o final da década de 60 e início de 70, cujo principal fator atrativo foi a busca pela sobrevivência na atividade de coleta manual de resíduos naquele que viria a ser o maior lixão da América Latina e segundo maior do mundo. Por ser a principal fonte de renda da economia local, sua desativação em 2018 causou grande impacto sobre a população, não somente da parcela que trabalhava diretamente no lixão, mas também da que se beneficiava dessa renda nas atividades econômicas de serviços e no comércio local. Como pano de fundo desse contexto, as políticas de austeridade fiscal reduzem a capacidade de ação do Estado, reduzindo o financiamento das políticas sociais e comprometendo os avanços sociais conquistados nas últimas décadas. Nesse contexto, ressalta-se como estratégia para implementação da Agenda 2030 e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), um pacto global, que representa uma oportunidade para ser aplicado no âmbito local. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa é analisar a capacidade da Rede Social da Estrutural (RSE), uma rede sociotécnica local, especificamente a governança e a sua direcionalidade das ações para influenciar as políticas públicas que visem à promoção de Territórios Saudáveis e Sustentáveis (TSS), que consiste na execução do plano de ação pactuado com a Fiocruz e a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), um pacto estruturante formalizado pela governabilidade dos atores A Cidade Estrutural é uma síntese da desigualdade social brasileira, com um contexto histórico de formação que tem origem na ocupação de uma área próxima ao lixão da nova capital, instalado entre o final da década de 60 e início de 70, cujo principal fator atrativo foi a busca pela sobrevivência na atividade de coleta manual de resíduos naquele que viria a ser o maior lixão da América Latina e segundo maior do mundo. Por ser a principal fonte de renda da economia local, sua desativação em 2018 causou grande impacto sobre a população, não somente da parcela que trabalhava diretamente no lixão, mas também da que se beneficiava dessa renda nas atividades econômicas de serviços e no comércio local. Como pano de fundo desse contexto, as políticas de austeridade fiscal reduzem a capacidade de ação do Estado, reduzindo o financiamento das políticas sociais e comprometendo os avanços sociais conquistados nas últimas décadas. Nesse contexto, ressalta-se como estratégia para implementação da Agenda 2030 e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), um pacto global, que representa uma oportunidade para ser aplicado no âmbito local. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa é analisar a capacidade da Rede Social da Estrutural (RSE), uma rede sociotécnica local, especificamente a governança e a sua direcionalidade das ações para influenciar as políticas públicas que visem à promoção de Territórios Saudáveis e Sustentáveis (TSS), que consiste na execução do plano de ação pactuado com a Fiocruz e a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), um pacto estruturante formalizado pela governabilidade dos atores.