O processo de elaboração, monitoramento e avaliação da programação física, orçamentária e financeira anual da Anvisa – Planor

Abstract

Os avanços alcançados na construção do SUS e os desafios atuais exigem a concentração de esforços para que o planejamento possa responder, oportuna e efetivamente, as necessidades desse sistema. Como integrante do SUS, a Anvisa, além de atender às determinações do sistema de planejamento do Governo Federal, é co-responsável pela implantação, implementação, aperfeiçoamento e consolidação do PlanejaSUS, que possui como instrumentos básicos: o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Esse estudo de caso teve como objetivo descrever o processo de elaboração, monitoramento e avaliação da programação física, orçamentária e financeira anual da Anvisa (Planor) no período de 2003 a 2009 e sua inserção no processo de planejamento do governo federal e do SUS. Para tal, foram utilizadas técnicas de análise documental e observação participante. Durante o período, verificou-se que o PPA e a LOA foram os principais instrumentos de planejamento utilizados para subsidiar a elaboração da programação anual. Entretanto, no período anterior a 2007, a programação estava mais voltada à alocação do recurso orçamentário do que à utilização de uma ferramenta para operacionalizar as diretrizes e o cumprimento das metas e indicadores estabelecidos no PPA. O monitoramento só se concretizou entre 2007 e 2009 e, a avaliação, somente no último ano. Foi atendida a recomendação do PlanejaSUS de demonstrar, além dos resultados dos indicadores, a análise da execução da programação física e orçamentária/financeira e a necessidades de ajustes para a programação do ano seguinte. Dentre os obstáculos a serem superados, destacam-se a ausência de prioridades institucionais norteadoras e a não incorporação das práticas de planejamento à rotina diária; a realização de monitoramento meramente burocrático e sem a análise crítica dos resultados; a ausência de sistema informatizado que permita a elaboração, monitoramento e avaliação da programação; equipe reduzida dedicada ao tema, na área de planejamento. Dentre os principais avanços, destacamse a crescente adesão institucional ao processo de planejamento e a melhoria na qualidade das informações prestadas. O estudo demonstrou o início de um processo de amadurecimento institucional quanto à utilização dos instrumentos de planejamento do Governo Federal e do SUS na programação da Anvisa.