Browsing BSB - Trabalhos de Conclusão de Curso - Especialização em Vigilância Sanitária by Subject "Regulamentação Governamental"
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Análise da implementação da notificação simplificada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária pela resolução RDC nº 199/06
| Date Issued: 2008INTRODUÇÃO. Nenhum dos produtos de que trata a Lei nº. 6.360/76 e Decreto nº. 79.094/77, inclusive os importados, pode ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado na Agência Nacional ... -
Análise das empresas prestadoras de serviços de interesse sanitário em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados do estado de Santa Catarina: diagnóstico evolutivo e mecanismos de intervenção
| Date Issued: 2010O processo de regulamentação das empresas prestadoras de serviços de interesse sanitário em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (PAF) previsto no Regulamento Sanitário Internacional consolidou-se com ... -
Avaliação preliminar da eficácia do regulamento técnico para fins de autorização de funcionamento de empresas prestadoras de serviços de interesse da saúde pública em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados, disposto na Resolução ANVISA RDC n° 345/02
| Date Issued: 2010O Regulamento Técnico (RT) para fins de Autorização de Funcionamento de empresas prestadoras de serviços de interesse da saúde pública em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados foi publicado pela Agência ... -
Boas práticas regulatórias: o programa de melhoria do processo de regulamentação da Anvisa
| Date Issued: 2009O ambiente regulatório brasileiro tem passado nos últimos anos por um período de adaptação e de grandes transformações. A redemocratização do país, a reforma administrativa, a reforma econômica e a implantação do modelo ... -
Descrição e avaliação do conhecimento da população sobre a política de regulação econômica de medicamentos
| Date Issued: 2009A Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou no ano 2000 que um terço da população mundial não tem acesso regular aos medicamentos essenciais, fato este que se deve aos elevados preços e à ausência de capacidade de ... -
A rede federal de capacitação e pesquisa em regulação: uma proposta para as agências reguladoras
| Date Issued: 2010A regulação no Brasil é uma atividade exclusiva de estado com previsão constitucional em sede do art. 174. A ação regulatória busca equilibrar as forças de interesse entre Governo, Iniciativa Privada e Sociedade em relação ...