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- ENSP - Artigos de Periódicos [2294]
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O NOVO MARCO REGULATÓRIO BRASILEIRO PARA A EXPLORAÇÃO DAS RESERVAS PETROLÍFERAS DO PRÉ-SAL
Petróleo
Desenvolvimento sustentável
Cooperação internacional
União Europeia
Mercosul
Affilliation
Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Universidade Paris V – René Descartes. Antropologia Social. Paris, França / Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
O objetivo deste estudo é analisar a atual discussão brasileira sobre o marco regulatório para as reservas petrolíferas da camada do pré-sal tomando como elementos de comparação a regulamentação ambiental e energética do MERCOSUL e da União Europeia. Com base na adoção do princípio do desenvolvimento sustentável, o estudo procura demonstrar a compatibilidade entre os objetivos e ações definidos por cada bloco para, a partir do princípio da cooperação internacional, traçar o escopo básico de um processo de diálogo voltado para a construção de um Acordo sobre Sustentabilidade Energética interblocos, que contemple uma perspectiva intergeracional.
Keywords in Portuguese
Marco RegulatórioPetróleo
Desenvolvimento sustentável
Cooperação internacional
União Europeia
Mercosul
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