Browsing BSB - CIADS - Volume 4 - Número 3 by Subject "Direito à Saúde"
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Direito à saúde: demanda por suplementos alimentares no Tribunal de Justiça de Minas Gerais
| Date Issued: 2015No Brasil, os direitos fundamentais foram positivados na Carta Magna de 1988. Isso significou um grande avanço para a defesa da saúde, pois passou a ser protegida juridicamente e várias obrigações foram estabelecidas para ... -
Judicialização da saúde no Brasil
| Date Issued: 2015Este trabalho é uma resenha do livro “Judicialização da Saúde no Brasil”, organizado por Lenir Santos e Fernanda Terrazas e publicado pela editora Saberes em 2014. Um livro de artigos científicos com seis eixos ... -
O entendimento do direito à saúde: uma abordagem dos usuários do SUS no Distrito Federal
| Date Issued: 2015O direito à saúde é um direito fundamental, conquistado por meio da participação social que resultou em sua inserção na atual Constituição Federal, e na instituição do SUS. Este estudo objetivou analisar a percepção dos ... -
As teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil
| Date Issued: 2013Este artigo analisa as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil. Utiliza-se a metodologia histórico-dialética para demonstrar o caminho da construção ...