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Acceso a información de los registros sanitarios de medicamentos en el marco del derecho a la protección de la salud
| Date Issued: 2021Introdução: o direito de acesso à informação administrativa é um direito fundamental consagrado na Constituição Política da Costa Rica. As informações que as empresas apresentam sobre segurança, qualidade e eficácia para ... -
Direito à saúde, racionalidade e judicialização: uma revisão integrativa da literatura de 1988 a 2020
| Date Issued: 2021Objetivo: descrever as principais causas e consequências do aumento exponencial da judicialização do direito à saúde no Brasil. Metodologia: revisão integrativa de literatura sobre a judicialização do Sistema Único de Saúde ... -
Effects of the optional protocols to the convention on the rights of the child on the causes of child death: a statistical study on a global scale
| Date Issued: 2021A Convenção sobre os Direitos da Criança e o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações (PFPC) estabelecem compromissos e garantias em relação à saúde infantil. ...