Author | Vieira, Felipe Felizardo Mattos | |
Author | Vidal, Thais Jeronimo | |
Author | Silva, Mario Jorge Sobreira da | |
Author | Chauvet, Luiz Eduardo | |
Author | Moraes, Elaine Lazzaroni | |
Access date | 2023-10-30T17:34:14Z | |
Available date | 2023-10-30T17:34:14Z | |
Document date | 2022 | |
Citation | VIEIRA, Felipe Felizardo Mattos et al. Efeitos da judicialização de medicamentos antineoplásicos nos serviços farmacêuticos em oncologia. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 11, n. 1, p. 163-182, jan./mar. 2022. | en_US |
ISSN | 2358-1824 | en_US |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/60988 | |
Description | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Os autores deste artigo não possuem vínculo com a Fiocruz. | en_US |
Abstract in Portuguese | Objetivo: analisar como os efeitos das demandas judiciais quanto aos aspectos regulatório, técnico, logístico e clínico impactam os serviços farmacêuticos em oncologia. Metodologia: estudo descritivo e exploratório, utilizando dados de processos judiciais recebidos pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), entre janeiro de 2009 e dezembro de 2018, e que resultaram no fornecimento de antineoplásicos. As variáveis foram analisadas nas dimensões médico-sanitária e político-administrativa, e correlacionadas aos seus efeitos nos serviços farmacêuticos em oncologia, nas perspectivas regulatória, logística, técnica e clínica. Resultados: foram identificados 41 processos judiciais que demandaram 14 antineoplásicos diferentes no período. Todos os medicamentos possuíam registro válido na Agência Nacional de Vigilância Sanitária; os anticorpos monoclonais foram os mais demandados; e o gasto total no período ultrapassou R$ 3 milhões. O descumprimento de aspectos normativos; as implicações técnicas e logísticas para preparo de antineoplásicos adquiridos pelos pacientes com recursos advindos de demandas judiciais; e a insuficiência de evidências científicas que suportem a adequada tomada de decisão foram alguns dos efeitos da judicialização para os serviços farmacêuticos em oncologia. Conclusão: os resultados permitiram ampliar o debate sobre os efeitos da judicialização da saúde, considerando aspectos basilares da assistência farmacêutica imbricados na rotina dos serviços de saúde. | en_US |
Language | por | en_US |
Publisher | Fiocruz Brasília | en_US |
Rights | open access | en_US |
Subject in Portuguese | Judicialização da saúde | en_US |
Subject in Portuguese | Serviços de assistência farmacêutica | en_US |
Subject in Portuguese | Direito à saúde | en_US |
Subject in Portuguese | Antineoplásicos | en_US |
Title | Efeitos da judicialização de medicamentos antineoplásicos nos serviços farmacêuticos em oncologia | en_US |
Alternative title | Judicialization effects of antineoplastic drugs in oncology pharmaceutical services | en_US |
Alternative title | Efectos de la judicialización de los fármacos antineoplásicos en los servicios farmacéuticos en oncología | en_US |
Type | Article | en_US |
DOI | 10.17566/ciads.v11i1.802 | |
Abstract | Objective: to analyze the effects of lawsuits regarding the regulatory, technical, logistical and
clinical aspects that impact the pharmaceutical services. Methods: descriptive and
exploratory study using data from lawsuits received by a reference cancer care facility
between January 2009 and December 2018, and which resulted in the supply of
antineoplastic drugs. The variables were analyzed in the clinical-sanitary and regulatoryinstitutional dimensions and correlated to its effects on pharmaceutical services in oncology,
from regulatory, logistical, technical, and clinical perspectives. Results: a total of 41 lawsuits
demanded 14 different antineoplastic drugs in the period. All medicines had a valid Brazilian
National Health Surveillance Agency registration, monoclonal antibodies were the most
demanded and the total expenditure in the period exceeded R$ 3 million. Non-compliance
with normative aspects, technical and logistical implications for the preparation of
antineoplastic drugs purchased by patients with resources from lawsuits and lack of scientific
evidence to support adequate decision-making were discussed as some of the judicialization
effects for pharmaceutical services. Conclusion: the results made it possible to broaden the
debate on the effects of health judicialization considering the basic aspects (regulatory and
technical) of pharmaceutical care imbricated in the routine of health services. | en_US |
xmlui.metadata.dc.description.abstractes | Objetivo: analizar los efectos de los juicios sobre los aspectos regulatorios, técnicos,
logísticos y clínicos que impactan los servicios farmacéuticos. Metodología: estudio
descriptivo y exploratorio con datos de los juicios recibidos por un centro oncológico de
referencia entre enero de 2009 y diciembre de 2018 y que resultaron en el suministro de
fármacos antineoplásicos. Las variables fueron analizadas en las dimensiones médicosanitaria y político-administrativa, y correlacionado con sus efectos sobre los servicios
farmacéuticos en oncología, desde las perspectivas regulatoria, logística, técnica y clínica.
Resultados: un total de 41 demandas demandaron 14 antineoplásicos diferentes en el
período. Todos los medicamentos tenían un registro válido de la Agencia Nacional de
Vigilancia Sanitaria de Brasil, los anticuerpos monoclonales fueron los más demandados y
el gasto total en el período superó los R$ 3 millones. El incumplimiento de aspectos
normativos, las implicaciones técnicas y logísticas para la preparación de fármacos
antineoplásicos adquiridos por pacientes con recursos de litigios y la falta de evidencia
científica que sustente una adecuada toma de decisiones se discutieron como algunos de
los efectos de judicialización para los servicios farmacéuticos. Conclusión: los resultados
permitieron ampliar el debate sobre los efectos de la judicialización de la salud, considerando
los aspectos básicos (reglamentario y técnico) de la atención farmacéutica imbricados en la
rutina de los servicios de salud. | en_US |
Affilliation | Instituto Nacional de Câncer. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. | en_US |
Affilliation | Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Instituto de Medicina Social. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. | en_US |
Affilliation | Instituto Nacional de Câncer. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. | en_US |
Affilliation | Instituto Nacional de Câncer. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. | en_US |
Affilliation | Instituto Nacional de Câncer. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. | en_US |
Subject | Health's judicialization | en_US |
Subject | Pharmaceutical services | en_US |
Subject | Right to health | en_US |
Subject | Antineoplastics | en_US |
Subject in Spanish | Judicialización de la salud | en_US |
Subject in Spanish | Servicios farmacéuticos | en_US |
Subject in Spanish | Derecho a la salud | en_US |
Subject in Spanish | Antineoplásicos | en_US |
DeCS | Judicialização da Saúde | en_US |
DeCS | Antineoplásicos | en_US |
DeCS | Assistência Farmacêutica | en_US |