| Author | Pereira, Alexandre Libório Dias | |
| Access date | 2023-11-28T21:03:18Z | |
| Available date | 2023-11-28T21:03:18Z | |
| Document date | 2021 | |
| Citation | PEREIRA, Alexandre Libório Dias. Proteção de dados e segurança informática no setor da saúde: o papel dos responsáveis pela proteção de dados no Direito da União Europeia. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 10, n. 2, p. 211-232, abr./jun. 2021. | en_US |
| ISSN | 2358-1824 | en_US |
| URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/61535 | |
| Description | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste artigo não possui vínculo com a Fiocruz. | en_US |
| Abstract in Portuguese | A proteção de dados pessoais e a segurança informática são matérias sensíveis no setor da saúde. Este texto passa em revista o papel do responsável pelo tratamento de dados (data controller) segundo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Estão em causa os princípios relativos ao tratamento e os direitos dos titulares de dados pessoais, os deveres de aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas, de registar os tratamentos, de avaliar o impacto dos tratamentos ou, consoante os casos, de designar um encarregado de proteção de dados. São ainda analisadas as obrigações em matéria de segurança informática à luz do quadro legal aplicável, com destaque para a Diretiva europeia da cibersegurança. | en_US |
| Language | por | en_US |
| Publisher | Fiocruz Brasília | en_US |
| Rights | open access | en_US |
| Subject in Portuguese | União Europeia | en_US |
| Subject in Portuguese | Direito à privacidade | en_US |
| Subject in Portuguese | Dados de saúde gerados pelo paciente | en_US |
| Title | Proteção de dados e segurança informática no setor da saúde: o papel dos responsáveis pela proteção de dados no Direito da União Europeia | en_US |
| Alternative title | Data protection and computer security in the health sector: the role of data controllers under European Union Law | en_US |
| Alternative title | Protección de datos y seguridad informática en el sector sanitario: el papel de los responsables del tratamiento de datos en el marco de la legislación de la Unión Europea | en_US |
| Type | Article | en_US |
| DOI | 10.17566/ciads.v10i2.772 | |
| Abstract | Personal data protection and computer security are sensitive issues in the health sector. This
work reviews the role of data controllers according to the General Data Protection Regulation
(GDPR). At stake are the principles of data processing and the rights of holders of personal
data, the duty to apply organized technical and organizational measures, to register
treatments, to assess the impact of treatments or, as the case may be, to designate a data
protection officer. Computer security obligations are also analysed under the applicable legal
framework, in particular the EU Directive on Cybersecurity. | en_US |
| xmlui.metadata.dc.description.abstractes | La protección de los datos personales y la seguridad informática son cuestiones delicadas
en el sector sanitario. Este trabajo revisa el rol del controlador de datos de acuerdo con el
Reglamento General de Protección de Datos (RGPD). Em causa estão os princípios relativos
ao tratamento e os direitos dos titulares de dados pessoais, os deveres de aplicar medidas
técnicas e organizativas adequadas, de registar os tratamentos, de avaliar o impacto dos
tratamentos ou, consoante os casos, de designar um encarregado de proteção de dados.
Las obligaciones y materias de seguridad informática también se analizan a la luz del marco
legal aplicable, en particular la Directiva de Ciberseguridad de la Unión Europea. | en_US |
| Affilliation | Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito. Coimbra, Portugal. | en_US |
| Subject | Patient generated health data | en_US |
| Subject | European Union | en_US |
| Subject | Privacy | en_US |
| DeCS | Segurança Computacional | en_US |
| DeCS | Confidencialidade | en_US |
| DeCS | União Europeia | en_US |
| xmlui.metadata.dc.subject.ods | 08 Trabalho decente e crescimento econômico | |
