Iniquidades nas contribuições das fontes de financiamento da saúde na pesquisa de orçamentos familiares no Brasil

Abstract

Objetivo: analisar a incidência no financiamento (FIA, em inglês), tanto estrutural como efetiva, das fontes de financiamento da saúde, encontradas na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2008/2009 e a distribuição dessas contribuições na população segundo seu poder de consumo. Metodologia: foram utilizados os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2008/2009 como fonte de dados, de onde foram obtidas as fontes de financiamento (públicas e privadas) do sistema de saúde no Brasil. Essas fontes foram analisadas em referência ao poder de consumo per capita da população para avaliar a progressividade, regressividade ou proporcionalidade delas, mediante o uso de índices de concentração, Gini e Kakwani. Para isso, o estudo usou o pacote estatístico Stata 12 e o programa estatístico ADePT do Banco Mundial. Resultados: os pagamentos diretos em saúde mantiveram uma distribuição regressiva, enquanto os pagamentos com planos de saúde e impostos diretos foram progressivos e proporcionais, respetivamente. A consolidação das três fontes de financiamento foi avaliada como proporcional, por ter um índice de Kakwani de -0,0349. O índice de Gini demonstrou que os gastos feitos com saúde são ainda menos equitativos (0,609) que a distribuição geral dos recursos (0,598) dentre a população. Conclusões: o orçamento público não é suficiente para suprir todas as necessidades do SUS e as contribuições das fontes de financiamento não são progressivas, e essa é uma das possíveis causas do aumento da pobreza e das catástrofes financeiras da população brasileira.