| Author | Bettim, Danielle Antpack | |
| Author | Costa, Rafael Ferreira | |
| Access date | 2024-04-25T00:36:36Z | |
| Available date | 2024-04-25T00:36:36Z | |
| Document date | 2018 | |
| Citation | BETTIM, Danielle Antpack; COSTA, Rafael Ferreira. Análise da decisão do Recurso Especial nº 982.923-PR: aspectos essenciais do direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado em caso de contaminação de lençol freático. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 7, n. 1, p. 318-328, jan./mar. 2018. | en_US |
| ISSN | 2358-1824 | en_US |
| URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/63687 | |
| Description | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Os autores deste artigo não possuem vínculo com a Fiocruz. | en_US |
| Abstract in Portuguese | Este trabalho trata de aspectos essenciais relativos ao julgamento do Recurso Especial nº 982.923-PR. Em suma, o referido julgado versou sobre a legitimidade ativa ad causam da entidade representativa de moradores, a qual intentou pleitear direito individual homogêneo da coletividade envolvida no caso. Isso porque a referida associação representava os seus associados, os quais foram vítimas de contaminação da água que abastecia o local em que residiam. | en_US |
| Language | por | en_US |
| Publisher | Fiocruz Brasília | en_US |
| Rights | open access | en_US |
| Subject in Portuguese | Análise de decisão | en_US |
| Subject in Portuguese | Contaminação de água | en_US |
| Subject in Portuguese | Meio ambiente equilibrado | en_US |
| Subject in Portuguese | Saúde | en_US |
| Title | Análise da decisão do Recurso Especial nº 982.923-PR: aspectos essenciais do direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado em caso de contaminação de lençol freático | en_US |
| Alternative title | Analysis of the decision of Recurso Especial nº 982.923-PR: essential aspects of the fundamental right to health and the balanced environment in case of groundwater contamination | en_US |
| Alternative title | Análisis de la decisión del Recurso Especial nº 982.923-PR: aspectos esenciales del derecho fundamental a la salud y al medio ambiente equilibrado en caso de contaminación de napas freáticas | en_US |
| Type | Article | en_US |
| DOI | 10.17566/ciads.v7i1.430 | |
| Affilliation | Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Programa de Pós-Graduação em Direito Privado. Porto Alegre, RS, Brasil. | en_US |
| Affilliation | Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Programa de Pós-Graduação em Direito Econômico. Porto Alegre, RS, Brasil / Escola da Magistratura Federal. Programa de Pós-Graduação em Direito Público. Curitiba, PR, Brasil. | en_US |
| DeCS | Direito à Saúde | en_US |
| DeCS | Jurisprudência | en_US |
| DeCS | Água Subterrânea | en_US |
| xmlui.metadata.dc.subject.ods | 06 Água potável e saneamento | |
