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Type
ArticleCopyright
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Sustainable Development Goals
09 Indústria, inovação e infraestruturaCollections
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COMPLEXO ECONÔMICO INDUSTRIAL DA SAÚDE: OS REFLEXOS JURÍDICOS DOS ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PREVISTOS NA LEI Nº 13.243/2016
Complejo económico industrial de la salud: los reflejos jurídicos de los estímulos al desarrollo tecnológico previstos en la Ley nº 13.243/2016
Desenvolvimento tecnológico
Pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico
Investimentos em saúde
Scientific research and technological development
Investments
Innovation
Investigación científica y desarrollo tecnológico
Inversiones en Salud
Innovación
Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico
Apoio Financeiro
Investimentos em Saúde
Pereira, Silvia do Amaral | Date Issued:
2018
Alternative title
Industrial health economic complex: the legal repercussions of the incentives for technological development provided for in Law nº 13.243/2016Complejo económico industrial de la salud: los reflejos jurídicos de los estímulos al desarrollo tecnológico previstos en la Ley nº 13.243/2016
Author
Affilliation
Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde. Brasília, DF, Brasil.
Abstract in Portuguese
Objetivo: O artigo apresenta quais foram os reflexos jurídicos decorrentes dos estímulos ao desenvolvimento tecnológico, previstos na Lei nº 13.243/2016, no fomento do Complexo Econômico Industrial da Saúde. Metodologia: Pesquisa exploratória descritiva, com base documental e bibliográfica, utilizando dados primários disponibilizados no banco de dados do Ministério da Saúde e secundários apresentados em artigos. Resultados: Os estímulos previstos na Lei nº 13.243/2016 refletiram de forma positiva no fomento do Complexo. Conclusão: As disposições da Lei nº 13.243/2016 exerceram influência positiva no fomento do setor produtivo da saúde, a partir da flexibilização na contratação, na formalização de parcerias com o setor produtivo da saúde, bem como, a alocação de recursos para desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica são aspectos relevantes para o fomento do Complexo Econômico Industrial da Saúde.
Abstract
Objective: The article presents the legal consequences of stimulating
technological development, provided for in Law 13,243 / 2016, in the promotion of the
Economic Industrial Health Complex. Methodology: Research descriptive exploratory,
based on documentary and bibliographical, using primary data made available in the
database of the Ministry of Health and secondary presented in articles. Results: The
incentives provided for in Law 13243/2016 reflected positively in the development of the
Complex. Conclusion: The provisions of Law No. 13243/2016 have had a positive influence
on the promotion of the health productive sector, through flexibilization in contracting, in the
formalization of partnerships with the productive sector of health, as well as the allocation of
resources for the development of technology or technological innovation are relevant aspects
for the promotion of the Economic Industrial Health Complex.
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-abstractes
Objetivo: El artículo presenta cuáles fueron los reflejos jurídicos derivados de
los estímulos al desarrollo tecnológico, previstos en la Ley nº 13.243 / 2016, en el fomento
del Complejo Económico Industrial de la Salud. Metodología: Investigación exploratoria descriptiva, con base documental y bibliográfica, utilizando datos primarios disponibilizados
en el banco de datos del Ministerio de Salud y secundarios presentados en artículos.
Resultados: Los estímulos previstos en la Ley nº 13.243 / 2016 reflejaron de forma positiva
en el fomento del Complejo. Conclusión: Las disposiciones de la Ley nº 13.243 / 2016,
ejercieron una influencia positiva en el fomento del sector productivo de la salud, a partir de
la flexibilización en la contratación, en la formalización de alianzas con el sector productivo
de la salud, así como la asignación de recursos para desarrollo de tecnología o innovación
tecnológica son aspectos relevantes para el fomento del Complejo Económico Industrial de
la Salud.
Keywords in Portuguese
InovaçãoDesenvolvimento tecnológico
Pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico
Investimentos em saúde
Keywords
Technological developmentScientific research and technological development
Investments
Innovation
Keywords in Spanish
Desarrollo tecnológicoInvestigación científica y desarrollo tecnológico
Inversiones en Salud
Innovación
DeCS
Desenvolvimento TecnológicoPesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico
Apoio Financeiro
Investimentos em Saúde
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