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REGULAÇÃO DO ACESSO AOS PRODUTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: UMA FORMA DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO
Judicialização da saúde
Acesso universal aos serviços de saúde
Acesso efetivo aos serviços de saúde
Health's judicialization
Universal access to health care services
Unified Health System
Legislação de Dispositivos Médicos
Judicialização da Saúde
Sistema Único de Saúde
Author
Advisor
Co-advisor
Comittee Member
Affilliation
Abstract in Portuguese
Introdução: A regulação do acesso aos produtos e serviços de saúde apresenta avanços
significativos para efetivação da acessibilidade, sofrendo influência direta do déficit de
produtos e serviços de saúde e judicialização, sendo essas últimas influenciadoras sobre
qualidade do acesso percebida pelos usuários demandantes. Objetivo: Identificar na ótica do
usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) os aspectos relacionados a qualidade do acesso aos
produtos e serviços de saúde demandado ao Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal
(CRDF). Material e métodos: Foi realizado um estudo transversal exploratório, descritivo e
sob uma abordagem quantitativa com a realização de 137 entrevistas. Resultado: A Unidade
Básica de Saúde (UBS) 01 da Estrutural, local onde foi realizado o estudo, foi responsável por
94,9% das inserções de solicitações no Sistema Nacional de Regulação (SISREG). Entre os
entrevistados 80,3% observam a judicialização da saúde como alternativa válida para garantia
do acesso. Quando observados aspectos correlatos ao conhecimento dos princípios orientadores
do SUS, a maioria desconhecia os mesmos. Não obstante, o déficit de produtos e serviços de
saúde é compreendido como prejudicial por 92,7%. Alguns entrevistados manifestaram
insatisfação quanto a regulação em saúde e o tempo de espera por produtos e serviços.
Conclusão: A maioria dos entrevistados percebem a regulação do acesso como uma forma
efetiva e essencial para definir o acesso aos produtos e serviços de saúde necessários ao seu
tratamento. Embora também reconheçam a existência da relação em desequilíbrio quando
consideradas a oferta e demanda. Além disso, o entendimento da maioria dos entrevistados se
harmoniza com os postulados dos referenciais teóricos que tratam da regulação, escassez de
produtos/serviços e, por fim, a judicialização da saúde. Dessa forma apontando influências
diretas sobre o usuário e sua percepção sobre a qualidade do acesso.
Abstract
Introduction: The regulation of access to health products and services presents significant
advances for the effectiveness of accessibility, being directly influenced by the deficit of health
products and services and judicialization, the latter influencing the quality of access perceived
by the demanding users. Objective: To identify aspects related to the quality of access to health
products and services demanded from the Health Regulatory Complex of the Federal District
(CRDF) from the perspective of the user of the Unified Health System (SUS). Material and
methods: An exploratory, descriptive cross-sectional study was carried out using a quantitative
approach, with 137 interviews. Result: The Basic Health Unit (UBS) 01 of Estrutural, where
the study was carried out, was responsible for 94.9% of the insertions of requests in the National
Regulatory System (SISREG). Among the interviewees, 80.3% observe the judicialization of
health as a valid alternative to guarantee access. When aspects related to knowledge of the SUS
guiding principles were observed, most were unaware of them. Nevertheless, the deficit of
health products and services is understood as harmful by 92.7%. Some respondents expressed
dissatisfaction with health regulation and the waiting time for products and services.
Conclusion: Most respondents perceive the regulation of access as an effective and essential
way to define access to health products and services necessary for their treatment. Although
they also recognize the existence of an imbalanced relationship when considering supply and
demand. In addition, the understanding of the majority of the interviewees is in harmony with
the postulates of the theoretical references that deal with regulation, scarcity of
products/services and, finally, the judicialization of health. In this way, pointing out direct
influences on the user and his perception of the quality of access.
Keywords in Portuguese
Legislação de dispositivos médicosJudicialização da saúde
Acesso universal aos serviços de saúde
Acesso efetivo aos serviços de saúde
Keywords
Medical device legislationHealth's judicialization
Universal access to health care services
Unified Health System
DeCS
Serviços de SaúdeLegislação de Dispositivos Médicos
Judicialização da Saúde
Sistema Único de Saúde
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