E-democracia sanitária : análise do grau de influência da sociedade nas consultas públicas realizadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde em 2020

Abstract

O presente estudo teve como objetivo analisar o grau de influência da consulta pública enquanto instrumento de e-democracia sanitária no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), em 2020. O presente trabalho foi construído como uma pesquisa exploratória, que fez uso de técnicas como estudo de caso, pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas 45 consultas públicas da Conitec, publicadas no ano de 2020. As conclusões indicam que a participação social na Conitec tem potencial democrático para ampliar discussões que perpassam aspectos meramente técnicos, científicos e econômicos, considerando a visão e experiências de pacientes, interessados, profissionais de saúde, mercado, instituições de ensino e outros atores sociais. Foi possível observar que a sociedade civil constituiu o grupo de atores que teve maior percentual de participação considerando todas as consultas realizadas em 2020. Além disso, as contribuições enviadas proporcionaram a mudança de entendimento da Conitec em sete avaliações de tecnologia. A dimensão econômica foi frequentemente mencionada, mas outros aspectos como eficácia e segurança também foram considerados. Por fim, é possível concluir que diante da consulta pública sobre temas relacionados às políticas públicas de saúde, a sociedade civil se apresenta como participante de destaque e tem se mostrado ativa e presente, e suas contribuições têm impulsionado mudanças para atender aos interesses da comunidade.