A regulação assistencial no Distrito Federal e o modelo de atenção às condições crônicas: uma análise documental

Abstract

As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) constituem a maior carga de morbimortalidade mundial, sendo responsáveis por sete entre as dez principais causas de mortes no mundo. A Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e o Diabetes Mellitus (DM) são doenças crônicas de alta prevalência e de grande impacto socioeconômico. Para lidar com o avanço das condições crônicas, vários modelos de atenção foram elaborados. No Brasil, Mendes desenvolveu o Modelo de Atenção às Condições Crônicas (MACC), levando em consideração as particularidades do Sistema Único de Saúde. A regulação assistencial é considerada uma ferramenta de gestão das redes e tem como responsabilidade intermediar as necessidades de saúde de uma população e os serviços de saúde disponíveis, garantindo a racionalidade do acesso e proporcionando o cuidado de saúde adequado em momento oportuno. Já a Atenção Primária em Saúde é reconhecida como a principal porta de entrada no sistema público de saúde e assume os papéis de ordenadora das redes e de coordenadora do cuidado, tendo como uma de suas funções acompanhar o itinerário terapêutico dos usuários. Este trabalho buscou analisar as normativas que orientam os processos regulatórios relacionados às DCNT, em particular quanto à HAS e ao DM, a fim de compreender em que medida as normativas relacionadas à regulação assistencial do Distrito Federal se aproximam do modelo de atenção às doenças crônicas preconizado pelo Ministério da Saúde, com enfoque na Atenção Primária em Saúde. Observa-se que as normativas ainda estão distantes de operacionalizar de fato o MACC nas políticas de saúde do DF. Novas políticas, com dispositivos indutores mais claros e efetivos, provavelmente serão necessárias para estimular a organização da rede de atenção com o objetivo de melhorar a atenção às DCNT.