La autonomía del derecho sanitario en la organización institucional de las provincias argentinas

Abstract

Uma vez levantada a autonomia do direito sanitário na Argentina para, a partir de suas bases fundamentais, se observará a relação por meio de distintos níveis do governo, já que a existência do Estado Federal na Argentina se traduz no sistema jurídico multinível e plurilegislativo no qual coexistem diversos ordenamento jurídicos. Por ele resulta necessário conhecer o âmbito de competência específico de cada ordem do governo e que assuma a fundamental importância da articulação e cooperação das relações intergovernamentais, que não está isento de dificuldades: Em que consistem os deveres positivos das distintas ordens do governo, qual é o seu alcance e quem responde por seu cumprimento? Assim como a doutrina tem trabalhado muitas questões atinentes à organização institucional das províncias argentinas, tem faltado, a nosso critério, um estudo transversal na relação com um ramo do direito sumamente importante: o direito sanitário.