| Author | Martini, Sandra Regina | |
| Author | Sturza, Janaína Machado | |
| Access date | 2024-06-20T23:03:30Z | |
| Available date | 2024-06-20T23:03:30Z | |
| Document date | 2017 | |
| Citation | MARTINI, Sandra Regina; STURZA, Janaína Machado. A dignidade humana enquanto princípio de proteção e garantia dos direitos fundamentais sociais: o direito à saúde. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 6, n. 1, p. 25-41, jan./mar. 2017. | en_US |
| ISSN | 2358-1824 | en_US |
| URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/64594 | |
| Description | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Os autores deste artigo não possuem vínculo com a Fiocruz. | en_US |
| Abstract in Portuguese | O princípio da dignidade da pessoa humana é garantido constitucionalmente no Brasil e a sua realização conduz à garantia de vários outros direitos, dentre os quais a saúde. À partir deste cenário, o presente texto tem como objetivo fomentar a discussão acerca da temática dos direitos fundamentais sociais, especialmente sobre a garantia e efetivação do direito à saúde sob a ótica do princípio da dignidade humana. Através de um estudo bibliográfico, tendo como método de abordagem o hipotético-dedutivo, verificou-se que a saúde se constituiu como um direito reconhecido igualmente a todo o povo, consolidando-se como meio de preservação da vida. | en_US |
| Language | por | en_US |
| Publisher | Fiocruz Brasília | en_US |
| Rights | open access | en_US |
| Subject in Portuguese | Direito à saúde | en_US |
| Subject in Portuguese | Justiça social | en_US |
| Subject in Portuguese | Direito constitucional | en_US |
| Title | A dignidade humana enquanto princípio de proteção e garantia dos direitos fundamentais sociais: o direito à saúde | en_US |
| Alternative title | Human dignity as a principle for the protection and guarantee of social fundamental rights: the right to health | en_US |
| Alternative title | La dignidad humana como principio de la protección y los derechos fundamentales garantizados social: el derecho a la salud | en_US |
| Type | Article | en_US |
| DOI | 10.17566/ciads.v6i2.367 | |
| Abstract | : Objective: the principle of the dignity of the human person is constitutionally
guaranteed in Brazil and its realization leads to the guarantee of several other rights,
among which health. Methods: Based on this scenario, the present text aims to promote
the discussion about the theme of fundamental social rights, especially on the guarantee
and effectiveness of the right to health from the point of view of the principle of human
dignity. Results: through a bibliographical study, taking as hypothetic-deductive method of
approach. Conclusion: it was verified that health was constituted as a right recognized
equally to all the people, consolidating itself as a means of preserving life. | en_US |
| xmlui.metadata.dc.description.abstractes | Objetive: el principio de la dignidad humana está garantizada
constitucionalmente en Brasil y su realización lleva a garantizar una serie de otros
derechos, entre los cuales la salud. Metodologia: A partir de este escenario, el presente
trabajo tiene como objetivo estimular el debate sobre el tema de los derechos sociales fundamentales, en particular sobre la seguridad y la garantía del derecho a la salud desde
la perspectiva del principio de la dignidad humana. Resultados: a través de un estudio
bibliográfico, con el método hipotético-deductivo de enfoque. Conclusión: se encontró que
la salud se constituye como un derecho reconocido también a todas las personas,
consolidando su posición como un medio para preservar la vida. | en_US |
| Affilliation | Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Programa de Pós-Graduação em Direito. Porto Alegre, RS, Brasil / Universidade Ritter dos Reis. Programa de Pós-Graduação em Direito Humanos. Porto Alegre, RS, Brasil. | en_US |
| Affilliation | Faculdade Dom Alberto. Porto Alegre, RS, Brasil / Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos. Porto Alegre, RS, Brasil. | en_US |
| Subject | Right to health | en_US |
| Subject | Constitutional law | en_US |
| Subject | Social justice | en_US |
| Subject in Spanish | Derecho a la salud | en_US |
| Subject in Spanish | Derecho constitucional | en_US |
| Subject in Spanish | Justicia social | en_US |
| DeCS | Direito à Saúde | en_US |
| DeCS | Jurisprudência | en_US |
| DeCS | Justiça Social | en_US |
| xmlui.metadata.dc.subject.ods | 10 Redução das desigualdades | |
| xmlui.metadata.dc.subject.ods | 16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes | |
