Author | Cunha, Jarbas Ricardo Almeida | |
Access date | 2024-06-26T22:21:17Z | |
Available date | 2024-06-26T22:21:17Z | |
Document date | 2017 | |
Citation | CUNHA, Jarbas Ricardo Almeida. O direito à saúde no Brasil: da redemocratização constitucional ao neoliberalismo de exceção dos tempos atuais Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 6, n. 3, p. 65-89, jul./set. 2017. | en_US |
ISSN | 2358-1824 | en_US |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/64689 | |
Description | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste artigo não possui vínculo com a Fiocruz. | en_US |
Abstract in Portuguese | Objetivo: Delinear o histórico juspolítico do Direito à Saúde no Brasil em quatro fases da Nova República, desde sua redemocratização dos anos 1980 até a conjuntura constitucional hodierna. Metodologia: Utiliza-se a revisão de literatura de tipo narrativa com a finalidade de analisar o estado da arte do Direito à Saúde no Brasil. Resultados: O histórico juspolítico do Direito à Saúde constitucionalizado no Brasil é influenciado por uma disputa ideopolítica que fornece como resultado alguns avanços e muitos retrocessos em relação ao projeto do SUS Constitucional. Conclusão: É preciso recolocar na pauta nacional a defesa da efetivação do Direito à Saúde no Brasil, afirmando os objetivos, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. | en_US |
Language | por | en_US |
Publisher | Fiocruz Brasília | en_US |
Rights | open access | en_US |
Subject in Portuguese | Sistema Único de Saúde | en_US |
Subject in Portuguese | Democracia | en_US |
Subject in Portuguese | Direito à saúde | en_US |
Title | O direito à saúde no Brasil: da redemocratização constitucional ao neoliberalismo de exceção dos tempos atuais | en_US |
Alternative title | The right to health in Brazil: from the 1988 democratization to the neoliberalism of exception of the present times | en_US |
Alternative title | El derecho a la salud en Brasil: de la redemocratización constitucional al neoliberalismo de excepción de los tiempos actuales | en_US |
Type | Article | en_US |
DOI | 10.17566/ciads.v6i3.395 | |
Abstract | Objective - By dividing the recent history in four phases from the 1988
democratization to the present, the paper aims to explore the legal and political aspects of
describe the Right to Health in Brazil. . Methods - A narrative literature review is used to
organize the development of the debate about the Right to Health in Brazil. Results - From
a historic standpoint, the legal and political aspects of the Constitutional Right to Health in
Brazil is influenced by an ideologic dispute that results in a few advances and many
setbacks in relation to the original Constitutional Project of SUS. Conclusion - It is
necessary to reinforce a national agenda for the defense of the Right to Health in Brazil,
one which affirms the objectives, principles and guidelines of the Unified Public Health
System. | en_US |
xmlui.metadata.dc.description.abstractes | Objetivo - Delinear el histórico juspolítico del Derecho a la Salud en Brasil en
cuatro fases de la Nueva República, desde su redemocratización de los años 1980 hasta la
coyuntura constitucional actual. Metodología - Se utiliza la revisión de literatura de tipo
narrativa con la finalidad de analizar el estado del arte del Derecho a la Salud en Brasil.
Resultados - El histórico juspolítico del Derecho a la Salud constitucionalizado en Brasil es
influenciado por una disputa ideopolítica que proporciona como resultado algunos avances
y muchos retrocesos en relación al proyecto del SUS Constitucional. Conclusión - Es
necesario volver a colocar en la pauta nacional la defensa de la efectividad del Derecho a la Salud en Brasil, afirmando los objetivos, principios y directrices del Sistema Único de
Salud. | en_US |
Affilliation | Defensoria Pública da União. Porto Alegre, RS, Brasil. | en_US |
Subject | Right to health | en_US |
Subject | Unified Health System | en_US |
Subject | Democracy | en_US |
Subject in Spanish | Derecho a la salud | en_US |
Subject in Spanish | Sistema Único de Salud | en_US |
Subject in Spanish | Democracia | en_US |
DeCS | Direito à Saúde | en_US |
DeCS | Sistema Único de Saúde | en_US |
DeCS | Brasil | en_US |
xmlui.metadata.dc.subject.ods | 03 Saúde e Bem-Estar | |
xmlui.metadata.dc.subject.ods | 16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes | |