O uso de álcool na gestação e os riscos e consequências para o feto: um estudo de caso com usuários do Sistema Único de Saúde em um Centro de Saúde Escola

Abstract

O álcool ingerido durante a gravidez chega livremente até o feto em desenvolvimento dentro do útero. As deficiências decorrentes da exposição do feto ao álcool são resumidas pela expressão Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF): uma condição congênita caracterizada pelo comprometimento do neurodesenvolvimento com ou sem anomalias na face, órgãos e atraso no crescimento resultando em consequências ao longo da vida. A primeira declaração pública recomendando a abstinência total ao álcool, durante todo o período da gravidez, foi emitida no boletim da Food and Drugs Administration em 1981. Decorridos 42 anos, a mesma recomendação científica permanece sendo a única estratégia segura contra as consequências para o feto. Logo, o papel da promoção e educação em saúde é essencial considerando a natureza evitável do TEAF. No Brasil nas últimas décadas, o aumento expressivo do consumo de álcool por mulheres em idade reprodutiva trouxe uma preocupação adicional sobre a exposição pré-natal ao álcool. Nesta pesquisa qualitativa, buscamos aplicar como referencial teórico as contribuições da educação dialógica de Paulo Freire e conceitos da promoção e educação em saúde. O objeto de estudo foi delimitado pelos conhecimentos necessários que podem contribuir para ações educativas sobre o tema uso do álcool na gravidez e os riscos e consequências ao feto, sob o olhar dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na Atenção Básica em um Centro de Saúde Escola, que assiste moradores de favela em um grande centro urbano. Os procedimentos metodológicos de coletas de dados partiram de variados campos de observações (sala de espera e de atendimento, grupo dialógico remoto e entrevista individual) caracterizando um estudo de caso naturalístico na pesquisa em educação no campo não formal. Apresentamos uma ampla revisão bibliográfica sobre as repercussões clínicas e psicossociais do TEAF, além de ações preventivas. Simultaneamente, foram categorizados e analisados questionamentos, saberes, percepções e vivências dos participantes repercutindo em análises tanto da Caderneta da Gestante como do Caderno de Atenção ao PréNatal de Baixo Risco publicados pelo Ministério da Saúde revelando lacunas na comunicação científica deste problema aos usuários do SUS e profissionais de saúde. Os resultados apontam para melhorias na comunicação escrita e visual, novos questionamentos e preocupações sobre as consequências da exposição pré-natal, não só ao álcool, mas também às drogas ilícitas revelando aspectos da identidade e realidade social dos participantes com o objetivo de contribuir para a produção de conhecimento no campo da educação não formal sobre o tema. Além disso, ressaltamos o quanto as influências socioculturais e econômicas podem influenciar na tomada de decisão demonstrando uma ligação visceral deste tema com os determinantes sociais da saúde. Conclui-se que é premente a implementação de ações intersetoriais de educação em saúde sobre o tema com os usuários do SUS, profissionais de saúde na Atenção Básica, professores e alunos de escolas públicas. Consideramos essencial o início de um debate em diversas esferas sobre as responsabilidades das instituições do Estado brasileiro e dos fabricantes de bebidas alcoólicas para com a prevenção, detecção precoce e reabilitação das pessoas portadoras do TEAF.