Análise idiossincrática dos discursos proferidos nas decisões judiciais sobre erro médico no TJDFT: um estudo qualitativo

Abstract

Sabendo que as relação médico-paciente insatisfatória decorrente de erro médico são responsáveis por grande parte das denúncias feitas nos conselhos de classe e das demandas pecuniárias junto aos tribunais de justiça. É necessário reconhecer a importância e conhecer os fatores relacionados aos erros médicos para a formulação de medidas no sentido de evitar a má prática profissional. Com o objetivo de conhecer os argumentos utilizados nas decisões judiciais procedentes sobre erro médico que foram julgadas no TJDFT mediante uma metodologia qualitativa realizou-se uma análise idiossincrática do discurso com a finalidade de conhecer pressupostos classificados como: legal, processual e material. Observamos uso diferenciado da legislação para o julgamento de casos de erro médico de forma distinta para o setor público e o setor privado assim como observamos julgados em vista de problemas processuais e erros formais no processo civil. É possível aferir a partir do discurso analisado tanto a negligência, como imperícia e imprudência no trato dos pacientes o que evidencia falhas no sistema de saúde. Constata-se a necessidade de efetivação de ações de saúde e propostas de formação dos profissionais de saúde e do direito mais humanizadas.