Os debates em saúde na década de 1970: sentidos de direito à saúde e da reforma sanitária brasileira

Abstract

Esta tese tem como objeto os debates em saúde na década de 1970, visando reconhecer os sentidos de direito à saúde e de Reforma Sanitária Brasileira. Para apreendê-lo buscou-se: a) sistematizar a trajetória do direito à saúde universal; b) considerar as inflexões teóricas no campo acadêmico, a partir da elaboração do pensamento social em saúde; c) identificar os principais debates em saúde no campo não institucional; d) reconhecer olhares e vozes acerca desse processo sociopolítico. Como referencial teórico-metodológico reporta-se à pesquisa social em saúde. As escolhas metodológicas incluem: a) pesquisa exploratória: busca em banco de dados, investigação bibliográfica e análise documental; b) pesquisa descritiva: revisão de literatura; c) análise interpretativa: a análise de discursos com vistas à produção de sentidos. Para o reconhecimento de debates no campo institucional-acadêmico e não institucional valorizaram-se textos produzidos na década de 1970, a fim de perceber os intradiscursos, ou seja, o fio do discurso visto no agora, e não a paráfrase do interdiscurso, ou seja, àquele que se tornou hegemônico na consciência coletiva. Em outras palavras, apreciar os textos a partir do contexto histórico, da polissemia de narrativas, das relações de poder e dos esquecimentos, enunciativos e/ou ideológicos A escolha do período deu-se por convergirem processos sócio-políticos e econômicos que alteraram a correlação de forças Sociedade – Estado – Mercado com consequentes repercussões para a concepção de direito à saúde e de RSB nas décadas 1970/1980 O estudo apresenta como contribuições para o campo: a) o reconhecimento de pontos de inflexões políticas, sociais e/ou econômicas no processo de formação do Brasil que produziram implicações na trajetória do direito à saúde, com ênfase para a RSB que rompeu com a tradição de proteção social em saúde meritocrática e coorporativa com vistas à concepção de direito à saúde universal; b) a força ideológica, política, social e econômica da mercantilização e do empresariamento da saúde, promovidas, inclusive, pelo Estado e pela corporação médica como entraves à concretização do direito à saúde universal; c) o resgate de aportes teóricos no campo acadêmico-institucional, propostos pelo pensamento social em saúde e pela medicina social latino-americana, e suas contribuições na gênese do campo da Saúde Coletiva no Brasil; d) a busca pelo reconhecimento de debates em saúde no campo não institucional, a fim de identificar outros olhares e vozes acerca dos efeitos de sentidos de direito à saúde e de RSB; e) a proposição da ressignificação acerca dos sujeitos sociais que foram parte da vanguarda da RSB. Aponta-se que os debates em saúde da década de 1970 seguem necessários, principalmente, acerca da repolitização do social na saúde e do ativismo militante para a concretização do direito à saúde universal sob responsabilidade estatal e a defesa do SUS como política pública de um Estado democrático promotor de direitos de cidadania com vistas a contribuir para a justiça social no Brasil.