Gestão participativa nas políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde: principais componentes e desafios

Abstract

Tendo como premissa o entendimento de que a participação social nas decisões do Estado é condição essencial para o exercício da saúde em sua concepção ampliada, o Movimento de Reforma Sanitária liderou um processo de constantes lutas pela redemocratização do país e das políticas de saúde. Como desdobramento, a participação social nas políticas de saúde tornou-se norma constitucional e fomentou a criação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS, entendendo os mecanismos de gestão participativa como estratégias transversais que possibilitam a formulação e a deliberação pelo conjunto de atores no processo de controle social. Foi realizada uma revisão bibliográfica da literatura sobre o tema da gestão participativa nas políticas de saúde, focalizando os componentes “A Gestão Participativa e o Controle Social no SUS” e “A Ouvidoria do SUS”, da ParticipaSUS. Para tanto, foram consultados artigos científicos, teses e dissertações nas bases de dados Scielo, Lilacs e Bireme. A gestão democrática e participativa em saúde engloba o adequado funcionamento dos mecanismos institucionalizados de participação social, ampliando a legitimidade das ações governamentais e fomentando a equidade e a transformação das ações em saúde. A ampliação da participação social em saúde enfrenta muitos desafios que requerem proatividade do Estado e da Sociedade e a integração dos mesmos com vistas a aprimorar e garantir a eficácia dos mecanismos de participação e promover a reorientação do modelo assistencial em saúde. Este trabalho objetiva analisar instrumentos de gestão participativa utilizados no âmbito do SUS, reconhecendo a importância da participação social neste processo e delineando os principais desafios à implementação de dois componentes da ParticipaSUS.