Author | Honorato, Simone | |
Access date | 2024-09-12T16:57:48Z | |
Available date | 2024-09-12T16:57:48Z | |
Document date | 2015 | |
Citation | HONORATO, Simone. Judicialização da política de assistência farmacêutica: discussão sobre as causas de pedir no Distrito Federal. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 4, n. 3, p. 116-127, abr./jun. 2015. | en_US |
ISSN | 2358-1824 | en_US |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/65849 | |
Description | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste trabalho não possui vínculo com a Fiocruz. | en_US |
Abstract in Portuguese | O direito à saúde, garantido constitucionalmente, abriu a possibilidade de sua tutela judicial pelo cidadão, fazendo crescer o número de ações judiciais e gerando o fenômeno da judicialização da saúde. A pesquisa discutiu as causas de pedir verificadas nos acórdãos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), relativos às ações impetradas contra a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) para o fornecimento de medicamentos, e identificou os medicamentos pleiteados, bem como suas classes terapêuticas. Tratou-se de estudo transversal e retrospectivo de abordagem quali-quantitativa abrangendo os anos de 2010 a 2012. A amostra selecionada foi de 359 acórdãos. Foi verificado que 37,0 % das ações demandavam medicamentos não elencados em listas oficiais; 24,2 % motivaram-se pela falta do medicamento na SES/DF e 13,4% por interrupção no fornecimento. As classes terapêuticas mais demandadas foram: 22,8% de antineoplásicos e imunomoduladores; 22,7% para o sistema nervoso e 12% de cardiovasculares. Apesar dos esforços do Estado previstos nas políticas públicas, verificou-se que atos administrativos dos gestores do SUS impactaram diretamente na judicialização da assistência farmacêutica, resultando nas demandas judiciais por medicamento contra a SES/DF. | en_US |
Language | por | en_US |
Publisher | Fiocruz Brasília | en_US |
Rights | open access | en_US |
Subject in Portuguese | Política Nacional de Assistência Farmacêutica | en_US |
Subject in Portuguese | Sistema Único de Saúde | en_US |
Subject in Portuguese | Judicialização da assistência farmacêutica | en_US |
Subject in Portuguese | Decisões judiciais | en_US |
Title | Judicialização da política de assistência farmacêutica: discussão sobre as causas de pedir no Distrito Federal | en_US |
Alternative title | Judicialization of pharmaceutical assistance policy: discussion of causes for the actions in Federal District | en_US |
Type | Article | en_US |
DOI | 10.17566/ciads.v4i3.208 | |
Abstract | The right to health, constitutionally guaranteed, opened the possibility of judicial
protection for the citizen, growing the number of lawsuits and generating the Health
Judicialization phenomenon. The research discussed the causes of action observed in the
judgments of the Court of Justice of the Federal District and Territories (TJDFT) related to
lawsuits filed against the Federal District Health Department (SES / DF) for the supply of
medicines, and identified medicines pleaded, as well as its therapeutic classes. This was
cross-sectional retrospective study of qualitative and quantitative approach covering the
years 2010 to 2012. The selected sample of 359 cases. It was found that 37.0% of the
shares demanded drugs not listed on official lists; 24,2% were motivated by the lack of
medicine in the SES / DF and 13.4% for disruption in supply. The highest demanded
therapeutic classes were: 22.8% of antineoplastic and immunomodulating agents; 22.7%
to 12% nervous system and cardiovascular. Despite the efforts of the planned public policy
of the state, it was found that administrative acts of SUS managers had impact directly on
the judicialization of pharmaceutical care, resulting in lawsuits by drug against SES / DF. | en_US |
xmlui.metadata.dc.description.abstractes | El derecho a la salud, garantizado por la Constitución, se abrió la posibilidad de
la protección judicial de los ciudadanos, al crecer el número de demandas y la generación
de la legalización del fenómeno salud. La investigación analizó las causas de acción que
se observan en el Tribunal de Justicia del Distrito Federal y Territorios (TJDFT)
relacionados con demandas presentadas contra el Departamento de Salud del Distrito
Federal (SES / DF) para el suministro de medicamentos y medicamentos identificados
declarado, así como sus clases terapéuticas. Este fue un estudio retrospectivo transversal
del enfoque cualitativo y cuantitativo para los años 2010 y 2012. La muestra seleccionada
de 359 casos. Se encontró que 37,0% de las acciones exigió drogas no mencionadas en
las listas oficiales; 24,2% motivado por la falta de medicamentos en el SES / DF y el 13,4%
para la interrupción en el suministro. Las más altas clases terapéuticas de demanda
fueron: 22,8% de los agentes antineoplásicos e inmunomoduladores; 22,7% a 12% del
sistema nervioso y cardiovascular. A pesar de la política pública prevista de los esfuerzos
estatales, se encontró que los actos administrativos de los gestores del SUS impactados
directamente sobre la legalización de la atención farmacéutica, lo que resulta en demandas
por drogas contra SES / DF. | en_US |
Affilliation | Universidade de Brasília. Faculdade de Saúde. Departamento de Saúde Coletiva. Brasília, DF, Brasil. | en_US |
Subject | Pharmaceutical assistance | en_US |
Subject | Judicialization of pharmaceutical services | en_US |
Subject | judgments | en_US |
Subject | Health system | en_US |
Subject in Spanish | Asistencia farmacéutica | en_US |
Subject in Spanish | Legalización de servicios farmacéuticos | en_US |
Subject in Spanish | juicios | en_US |
Subject in Spanish | Sistema de salud | en_US |
DeCS | Assistência Farmacêutica | en_US |
DeCS | Política Pública | en_US |
DeCS | Judicialização da Saúde | en_US |
xmlui.metadata.dc.subject.ods | 03 Saúde e Bem-Estar | |