Author | Forster, João Paulo Kulczynski | |
Access date | 2024-10-30T22:57:42Z | |
Available date | 2024-10-30T22:57:42Z | |
Document date | 2013 | |
Citation | FORSTER, João Paulo K. A atuação do profissional da saúde no SUS: a responsabilidade por erro médico no serviço público em perspectiva jurídica. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 2, n. 2, p. 734-746, jul./dez. 2013. Trabalho apresentado no III Congresso Iberoamericano de Direito Sanitário e II Congresso Brasileiro de Direito Sanitário entre os dias 2 e 4 de outubro de 2013, 2013, [Brasília, DF]. | en_US |
ISSN | 2358-1824 | en_US |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/66799 | |
Description | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste trabalho não possui vínculo com a Fiocruz. | en_US |
Abstract in Portuguese | Este trabalho enfrenta a questão da responsabilidade dos profissionais da saúde no ambiente do Sistema Único de Saúde, com destaque para as mais recentes decisões judiciais a respeito do tema. No âmbito do SUS, existe uma ampla gama de profissionais executando seus serviços, a partir de organização estatal prédeterminada. Para cada uma dessas áreas, há diversas construções doutrinárias e jurisprudenciais sobre diferentes níveis de responsabilidade, muitas vezes sem considerar as particularidades do próprio Sistema Único. A questão que se impõe é se é possível analisar tais condutas a partir dos mesmos paradigmas presentes na esfera privada, na qual regularmente se aplica o Código de Defesa do Consumidor, conforme art. 14, § 4º, da Lei 8.078/90. Portanto, em primeiro lugar, examina-se o enquadramento jurídico da vinculação entre o profissional e o Estado, bem como a administração descentralização do SUS. Em seguida, passa-se ao estudo da legislação aplicável a tais situações, com o devido cuidado de apontar as idiossincrasias do serviço público, especialmente no Brasil. Finalmente, perquire-se o que os tribunais pátrios decidem sobre o tema, e se há maciça (ir)responsabilização dos profissionais da saúde, em particular os médicos, a fim de restringir e aprofundar o presente estudo, com o devido apontamento da (im)possibilidade de diferenciação na prestação de serviços na seara privada ou pública nos deveres a serem atendidos. | en_US |
Language | por | en_US |
Publisher | Fiocruz Brasília | en_US |
Rights | open access | en_US |
Subject in Portuguese | Erro médico | en_US |
Subject in Portuguese | Sistema Único de Saúde | en_US |
Subject in Portuguese | Responsabilidade civil | en_US |
Title | A atuação do profissional da saúde no SUS: a responsabilidade por erro médico no serviço público em perspectiva jurídica | en_US |
Alternative title | Juridical perspective of malpractice liability in the public service | en_US |
Type | Papers presented at events | en_US |
DOI | 10.17566/ciads.v2i2.119 | |
Affilliation | Centro Universitário Ritter dos Reis. Porto Alegre, RS, Brasil. | en_US |
DeCS | Erros Médicos | en_US |
DeCS | Responsabilidade Civil | en_US |
DeCS | Ética | en_US |