| Author | Branco, Marisa Lucena | |
| Author | Torronteguy, Marco Aurélio Antas | |
| Access date | 2024-11-11T22:13:51Z | |
| Available date | 2024-11-11T22:13:51Z | |
| Document date | 2013 | |
| Citation | BRANCO, Marisa Lucena; TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas. O SUS na fronteira e o Direito: em que medida o estrangeiro tem direito ao SUS. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 2, n. 2, p. 932-945, jul./dez. 2013. Trabalho apresentado no III Congresso Iberoamericano de Direito Sanitário e II Congresso Brasileiro de Direito Sanitário entre os dias 2 e 4 de outubro de 2013, 2013, [Brasília, DF]. | en_US |
| ISSN | 2358-1824 | en_US |
| URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/67083 | |
| Description | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Os autores deste trabalho não possuem vínculo com a Fiocruz. | en_US |
| Abstract in Portuguese | O presente artigo trata do direito do estrangeiro fronteiriço ao Sistema Único de Saúde (SUS) e em que medida ele tem esse direito. Inicialmente aborda de forma sucinta as características das fronteiras e os fluxos transfronteiras, em seguida aborda as diferentes interpretações dos operadores do direito em relação ao direito do estrangeiro ao SUS, citando dois casos que demonstra a divergência de entendimento em relação a esse direito. Ao final aborda a legislação à luz dos Direitos Humanos. | en_US |
| Language | por | en_US |
| Publisher | Fiocruz Brasília | en_US |
| Rights | open access | en_US |
| Subject in Portuguese | Saúde | en_US |
| Subject in Portuguese | Sistema Único de Saúde | en_US |
| Subject in Portuguese | Fronteira | en_US |
| Subject in Portuguese | Direito | en_US |
| Title | O SUS na fronteira e o direito: em que medida o estrangeiro tem direito ao SUS | en_US |
| Alternative title | The Brazilian Health System (SUS) in the border and the Law: to what extent the foreigner is entitled to SUS | en_US |
| Type | Papers presented at events | en_US |
| DOI | 10.17566/ciads.v2i2.133 | |
| Affilliation | Ministério da Saúde. Brasília, DF, Brasil. | en_US |
| Affilliation | Universidade de São Paulo. São Paulo, SP, Brasil. | en_US |
| Subject | Health | en_US |
| Subject | Brazilian Health System | en_US |
| Subject | Border | en_US |
| Subject | Law | en_US |
| DeCS | Saúde na Fronteira | en_US |
| DeCS | Áreas de Fronteira | en_US |
| DeCS | Sistema Único de Saúde | en_US |
| DeCS | Emigrantes e Imigrantes | en_US |
