Direitos reprodutivos: a reprodução assistida sob o viés dos direitos humanos

Abstract

O presente artigo analisa as distintas tecnologias que possibilitam a reprodução assistida, como a fertilização in vitro, a inseminação artificial, a cessão temporária de útero, a injeção intracitoplasmática de espermatozóides (ICSI), a transferência de embrião congelado e a reprodução assistida post-mortem, de forma a associá-las com os direitos reprodutivos e com os direitos humanos. Não há legislação específica que regulamente a reprodução assistida no Brasil. No plano internacional, também não há nenhum tratado com força vinculante que trate especificamente sobre os direitos sexuais e reprodutivos. Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece poucos serviços referentes às técnicas de reprodução assistida. De forma semelhante, os planos e seguros de saúde privados não cobrem os procedimentos. Assim, a problemática do estudo advém das barreiras que permeiam as tecnologias reprodutivas na sociedade brasileira, o que vai de encontro à agenda de direito das mulheres e de casais homoafetivos. Para a concretização da análise, utilizou-se de dados obtidos em uma revisão bibliográfica e documental, explorando leis internas, conferências nacionais e internacionais, e ações oportunizadas por políticas públicas na gestão da saúde, sendo que foi utilizado o método dedutivo e dialético para sua elaboração. Ao final, são discutidos os diferentes olhares obtidos na pesquisa como sugestões que permitam diminuir os obstáculos que distanciam grande parte da sociedade brasileira da concepção medicamente assistida.