Ética e responsabilidade civil na cirurgia roboticamente assistida: uma análise da resolução n. 2.311/2022 do Conselho Federal de Medicina brasileiro

Abstract

A tecnologia tem sido amplamente desenvolvida, e o procedimento cirúrgico roboticamente assistido (Robotically Assisted Surgery – RAS) apresenta-se como importante opção terapêutica, segura e efetiva, quando usada de forma apropriada e com treinamento completo adequado. Porém, questionamentos éticos e legais surgem. Assim, o Conselho Federal de Medicina brasileiro regulamentou a RAS por meio da resolução n. 2.311/2022. A pesquisa deste artigo consiste no seguinte questionamento: qual é a modalidade de responsabilidade civil mais adequada aos procedimentos RAS e quem deve ser o agente incumbido de reparar ou compensar o dano causado ao paciente? O objetivo geral é analisar a resolução sob a ótica das teorias objetiva e subjetiva da responsabilidade civil. Verifica-se que, em razão do alto risco, a modalidade de responsabilidade civil mais adequada é a objetiva. Assim, todos os envolvidos no ato cirúrgico podem ser civilmente responsáveis. Para tal, utiliza-se a técnica de pesquisa monográfica e bibliográfica.