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AVANÇOS E PERCALÇOS DO SUS: A REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO
Alternative title
Advancements and drawbacks of the Unified Health System (SUS): regulation of the relations between public and private spheresAuthor
Affilliation
Abstract in Portuguese
O trabalho, elaborado como ensaio, aborda problemas decorrentes das assimetrias entre as concepções e as práticas das relações entre o público e o privado no sistema de saúde brasileiro. As hipóteses apresentadas sugerem que a preservação de arranjos político-institucionais e financeiros de suporte público aos serviços privados e empresas de planos de saúde compete com a perspectiva de implementação do direito universal à saúde. O argumento de que a rede privada de estabelecimentos e o empresariamento de esquemas assistenciais desoneram o SUS e, portanto, induzem ao uso eficiente dos recursos públicos para atender os que "não podem pagar"é problematizado. Considera-se, à luz de informações sobre os subsídios fiscais e gastos públicos diretos envolvidos com o financiamento dos planos privados de saúde, que a defesa de um sistema público de saúde para os pobres contrapõe-se e inviabiliza o SUS proposto pela Constituição de 1988.
Abstract
The present essay is about problems
in the Brazilian health system that originate
from differences in understanding and practices of the relations between public and private
spheres. The proposed hypothesis suggests that
conserving political, institutional and financial
arrangements for providing public support to
private enterprises and HMOs is considered as
important as implementing universal access to
health. The article also analyses the argument
that the existence of a private health sector and
the financial aid given to assistance programs
unburden the Unified Health System and, thus,
lead to the efficient use of resources in providing care to those “who cannot pay”. In light
of recent information on tax-breaks and direct
public expenditures destined to private HMOs,
the author considers the possibility that a public health system for the poor may preclude the
existence of the Unified Health System as proposed by the Brazilian Constitution of 1988.
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