Browsing by Subject "Direito constitucional"
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Advocacia em saúde: prática cidadã para a garantia do direito à saúde: o caso do projeto de lei complementar n. 01/2003
| Date Issued: 2008A atividade da advocacia em saúde pressupõe a defesa da garantia dopleno desfrute do direito a ela inerente, em contextos localizados. A Consti-tuição de 1988, ao ser emendada em 2000 pela Emenda n. 29, teve ... -
A aplicabilidade do princípio da proibição do retrocesso social como meio de garantia constitucional ao direito à saúde
| Date Issued: 2015INTRODUÇÃO Diante do aumento das demandas por realização de ações e serviços em saúde frente ao decréscimo da possibilidade prestacional pelo Estado, coloca-se em questão as conquistas sociais já alcançadas. Assim, cabe ... -
A auditoria constitucional da dívida e o financiamento do direito à saúde no Brasil nos 25 anos da Constituição Brasileira
| Date Issued: 2013A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 – resultado de ampla mobilização da sociedade após duas décadas de regime ditatorial – deu guarida a uma série de direitos fundamentais ... -
Controvérsia acerca do mínimo constitucional em ações e serviços públicos de saúde no exercício de 2016: considerações jurídicas
| Date Issued: 2017O artigo tem como escopo analisar o valor mínimo constitucional de recursos públicos a serem empregados em ações e serviços públicos de saúde no exercício 2016, o qual sofreu alteração pela Emenda Constitucional nº 95, de ... -
Diferença de classe no SUS é inconstitucional!
| Date Issued: 2015 -
A dignidade humana enquanto princípio de proteção e garantia dos direitos fundamentais sociais: o direito à saúde
| Date Issued: 2017O princípio da dignidade da pessoa humana é garantido constitucionalmente no Brasil e a sua realização conduz à garantia de vários outros direitos, dentre os quais a saúde. À partir deste cenário, o presente texto tem como ... -
A implementação do sistema único de saúde na capital do Amazonas e a garantia desse direito social como um dever do estado
| Date Issued: 2017A saúde como um direito inerente a todos os cidadãos, faz-se tema de suma importância a ser discutido a qualquer tempo. Sendo assim, a garantia desse direito social resguardado pela Constituição Federal Brasileira de 1988 ... -
A oportunidade perdida: a omissão legislativa para as propagandas sobre bebidas alcoólicas
| Date Issued: 2016Trata a comunicação breve sobre a decisão sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADO-22, sobre propaganda de alcool. -
Prudência ou preconceito?: o impedimento da doação de sangue por homens que fazem sexo com homens
| Date Issued: 2018O preconceito que rodeia a comunidade homossexual é há muito conhecido. A reflexão teórica-normativa que aqui se insere tem como ponto de partida discussão judicial travada no Supremo Tribunal Federal acerca da proibição ...