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A OPORTUNIDADE PERDIDA: A OMISSÃO LEGISLATIVA PARA AS PROPAGANDAS SOBRE BEBIDAS ALCOÓLICAS
Ramos, Edith Maria Barbosa et al. | Date Issued: 2016
Alternative title
Opportunity losted: the legislative omission for advertisements on alcoholic drinks
Oportunidad perdida: la omisión legislativa para la publicidad de las bebidas alcohólicas
Author
Ramos, Edith Maria Barbosa
Alves, Sandra Mara Campos
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Programa de Pós-doutorado. Brasília, DF, Brasil / Universidade Federal do Maranhão. São Luís, MA, Brasil.
Universidade de Brasília. Faculdade de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. Brasília, DF, Brasil / Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Abstract in Portuguese
Trata a comunicação breve sobre a decisão sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADO-22, sobre propaganda de alcool.
Keywords in Portuguese
Direito constitucional
Bebidas alcoólicas
Publicidade
 
DeCS
Legislação como Assunto
Bebidas Alcoólicas
Controle da Publicidade de Produtos
 
Publisher
Fiocruz Brasília
Citation
RAMOS, Edith Maria Barbosa; ALVES, Sandra Mara Campos. A oportunidade perdida: a omissão legislativa para as propagandas sobre bebidas alcoólicas. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 5, n. 1, p. 255-259, jan./mar. 2016.
DOI
10.17566/ciads.v5i1.266
ISSN
2358-1824