Browsing by Subject "Legislação Sanitária"
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Agências reguladoras de saneamento básico: uma análise à luz dos princípios regulatórios da Lei 11.445/2007
| Date Issued: 2013Com base na pesquisa Regulação 2013, divulgada pela Associação Brasileira de Agências de Regulação ABAR, esta dissertação tem objetivo analisar as 27 Agências Reguladoras, quanto ao comprometimento com os princípios ... -
Análise crítica da legislação brasileira referente ao registro de produtos para diagnóstico de uso in vitro com enfoque nos testes rápidos
| Date Issued: 2015Produtos para a saúde, nacionais ou importados, não podem ser industrializados, expostos à venda ou entregues ao consumo no mercado brasileiro sem, antes, obter o registro no Ministério da Saúde. De acordo com a Lei n° ... -
Análise da legislação sanitária, critérios e atuação da Vigilância Sanitária em estabelecimentos prestadores de atividade física no Estado do Rio de Janeiro
| Date Issued: 2014Evidências científicas comprovam que a prática regular de atividade física pode diminuir a incidência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) e por isso tem sido incentivada por diversas instituições, governos e ... -
Análise do hábito de leitura/recepção das informações contidas em rótulos de produtos alimentícios embalados, pela população adulta freqüentadora de supermercados, no Município de Niterói/RJ
| Date Issued: 2004A rotulagem é um importante elo entre o consumidor e o produto, podendo ser um importante artifício para a educação alimentar. O presente estudo teve por objetivo avaliar o hábito de leitura e compreensão dos rótulos de ... -
Análise do processo de implementação das normas operacionais da assistência à saúde
| Date Issued: 2010As Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002) representaram uma tentativa do Ministério da Saúde de equacionar o problema de acesso da população brasileira aos serviços de saúde nos níveis de ... -
Aplicabilidade normativa nas ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária Municipal do Rio de Janeiro
| Date Issued: 2006Os atos administrativos, e entre estes os decretos, expedidos, como forma de dar cumprimento as leis, enquanto normas legais na área de alimentos, são de suma importância, uma vez que a aplicabilidade normativa é inerente ... -
Base normativa do SUS, incluindo as novas regulamentações: entrevista com Maurício Pessutto
| Date Issued: 2015Vídeoaula do curso de aperfeiçoamento em Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público finalizado em junho de 2016. Trata-se de construção coletiva, que contou com a participação de representantes de três ... -
Base normativa do SUS: entrevista com Maria Célia Delduque Nogueira Pires de Sá
| Date Issued: 2015Vídeoaula do curso de aperfeiçoamento em Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público finalizado em junho de 2016. Trata-se de construção coletiva, que contou com a participação de representantes de três ... -
Direito à Saúde e o Sistema Normativo: entrevista com Miriam Ventura da Silva
| Date Issued: 2015Vídeoaula do curso de aperfeiçoamento em Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público finalizado em junho de 2016. Trata-se de construção coletiva, que contou com a participação de representantes de três ... -
Elaboração de proposta de instrumento normativo para a avaliação de unidades de alimentação e nutrição hospitalar no Estado do Amapá
| Date Issued: 2015A assistência nutricional prioriza a oferta de alimentos nutricionalmente balanceados e o atendimento das necessidades específicas do paciente, já as condições sanitárias do alimento dependem da qualidade dos serviços ... -
Estudo de rótulos coletados em indústria de alimentos pra praticante de atividades físicas
| Date Issued: 2014A prática da atividade física é um importante meio de promoção da saúde e os alimentos para praticantes de atividade física tem por finalidade suplementar a alimentação de atletas com necessidades extras de nutrientes. O ... -
Falsificação de medicamentos: um breve panorama e estudo de caso
| Date Issued: 2016Dados divulgados pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (ABRAFARMA) em 2014, mostram um faturamento de 28,70 bilhões de reais, sendo que, 67% desse faturamento corresponde a venda de medicamentos, ... -
Importância das boas práticas de fabricação no ciclo do sangue: análise comparativa das legislações referentes aos serviços de hemoterapia no Brasil com outros países
| Date Issued: 2016A partir da década de 80, com o surgimento da AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) e a possibilidade de transmissão do vírus HIV por transfusão sanguínea, iniciou-se uma busca pela qualidade dos serviços de sangue ... -
Legislação sanitária brasileira e a comunicação de risco de produtos de limpeza doméstica
| Date Issued: 2009É dever do Estado prevenir riscos à saúde e uma medida eficaz poderia ser a comunicação do risco através da rotulagem dos produtos disponíveis à população, para que as pessoas possam tomar medidas de proteção. O objetivo ... -
O comércio de carnes sem inspeção sanitária: prejuízo à saúde pública e o respectivo enquadramento na legislação sanitária
| Date Issued: 2011Esse projeto de pesquisa tem como objetivo difundir perante a sociedade informações quanto a importância do cumprimento das leis sanitárias e também alertar as pessoas quanto aos riscos de infecções por doenças parasitárias, ... -
Perfil dos desvios de rotulagem de produtos cosméticos analisados no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde entre 2005 e 2009
| Date Issued: 2014Um dos documentos necessários para registro/notificação dos produtos cosméticos no Brasil é a apresentação dos dizeres de rotulagem das embalagens e folhetos de instrução. No Brasil, requisitos obrigatórios para a rotulagem ... -
Pesquisa de sujidades em farinha de trigo e seus derivados entre 1987 e 2002: a importância do controle de qualidade na higiene e segurança alimentar, sua influência na Legislação sanitária e promoção da saúde
| Date Issued: 2004No período entre 1987 a 2002 foram coletados, aleatoriamente, no município do Rio de Janeiro, e analisados, no INCQS, 240 produtos à base de trigo, sendo pesquisados 24 biscoitos salgados e doces, 11 bolos, 99 farinhas de ... -
Política de saneamento no Brasil: atores, instituições e interesses
| Date Issued: 2011Esta tese pretendeu discutir os limites presentes na arena decisória da política de saneamento que contribuíram para o seu fraco desempenho setorial nas duas últimas décadas. Ao contrário de boa parte da literatura que ...