Elaboração de proposta de instrumento normativo para a avaliação de unidades de alimentação e nutrição hospitalar no Estado do Amapá

Abstract

A assistência nutricional prioriza a oferta de alimentos nutricionalmente balanceados e o atendimento das necessidades específicas do paciente, já as condições sanitárias do alimento dependem da qualidade dos serviços prestados pelo setor regulado, aliadas a um conjunto de medidas que priorizem o controle do risco sanitário. Ao Estado, como agente regulador, cabe disponibilizar os serviços e instrumentos que normatizem toda a cadeia de produção dos alimentos. O objetivo deste trabalho foi a elaboração de uma proposta de instrumento normativo para a avaliação de Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN) hospitalares no Estado do Amapá. Sua construção se deu através da avaliação do Instrumento de Avaliação de Unidades de Alimentação (IAUAN) direcionado para uso nas UAN hospitalares. Participaram desta avaliação, técnicos com reconhecida experiência lotados na Divisão de Vigilância Sanitária (DIVISA) do Estado do Amapá, que através de análise individualizada indicaram quais itens seriam considerados críticos, os itens que constavam da legislação utilizada nas inspeções no Amapá e os itens que poderiam ser aplicados na nova proposta de regulamentação. Os resultados foram compilados em uma tabela de onde foram excluídos os subitens considerados desnecessários para construção da nova proposta. Além da legislação federal utilizada para realização das inspeções pelo serviço de Vigilância do Amapá foram consultadas outras legislações as quais complementaram com suas particularidades a confecção da norma para uso no Amapá. Como resultado foi confeccionada uma proposta de instrumento normativo acompanhada de seu anexo com a lista de verificação para avaliação de Unidades de Alimentação e Nutrição hospitalares. Com este instrumento pretende-se preencher a lacuna existente na legislação visando a garantia da qualidade higiênico-sanitária dos alimentos produzidos nas Unidades de Alimentação e Nutrição dos estabelecimentos assistenciais de saúde.