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A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM MANAUS: ANÁLISE DAS DEMANDAS JUDICIAIS ENTRE 2013 A 2017
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Resumen en portugues
O objetivo desta dissertação foi identificar as principais causas do crescimento de demandas judiciais em saúde contra o poder público, estadual e municipal, no estado do Amazonas. Partiu-se de uma análise delimitada entre os anos de 2013 e 2017 das ações judiciais existentes na justiça amazonense de primeiro grau, com análise referencial e crítica de situações semelhantes encontradas na literatura em outros estados da federação. O presente estudo auxiliou-se de análise documental de produções científicas e de legislação afim, físicas ou eletrônicas, além do quantitativo das ações registradas no órgão amazonense de justiça, iniciadas para obtenção de serviços, produtos ou insumos para saúde. Isso resultou na identificação dos principais elementos desencadeadores da judicialização da saúde,
da interferência da justiça nos fluxos e procedimentos do SUS que podem vir a ferir os princípios da igualdade e da universalidade, quando decidindo de forma personalíssima em detrimento da coletividade, e, ao mesmo tempo, da ausência de integralidade da prestação dos serviços públicos de saúde, por parte dos entes federados responsáveis, em demandas que poderiam ter sido saneadas antes da judicialização, com a simples correção de falhas administrativas. Conclui-se pela necessidade de um diálogo entre os órgãos de justiça e da saúde, forçando maior organização dos entes federados no cumprimento de suas obrigações, e redução de ações na justiça para obtenção do direito à saúde.
Resumen en ingles
The objective of this dissertation was to identify the main causes of the growth of lawsuits in health against the public, state and municipal power in the state of Amazonas. It was based on a delimited analysis between the years of 2013 and 2017 of the existing lawsuits in the first instance of Amazonian judicial power, with a referential and critical analysis of similar situations found in the scientific literature in other states of the fed-eration. The present study was based on documentary analysis of scientific productions and related legislation, physical or electronic, in addition to the quantitative of the actions registered in the Amazonian justice body, initiated to obtain services, products or supplies for health. This has resulted in the identification of the main triggering factors of health judicialization, of the interference of justice in the flows and procedures of SUS that may violate the principles of equality and universality, when deciding in a very personal way to the detriment of the community, and, at the same time, of the lack of integrality of the provision of the public health services, by the responsible federal entities, in claims that could have been remedied before the judicialization, with the simple correction of administrative failures. It concludes, at the end, by the need for a dialogue between the judicial power and public health system, forcing greater organization of the federated entities in the fulfillment of their obligations, and reduction of actions in the courts to obtain the right to health.
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