O elefante e a cristaleira: o sistema de justiça criminal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher a partir de uma análise crítica

Abstract

Esta dissertação realiza uma análise do sistema de justiça criminal à luz da Lei Maria da Penha, tomando por base desde questões sociais, até legais, na abordagem da lei dos Juizados Especiais. Busca uma congruência entre os pontos relativos à criminologia crítica do direito penal com o enrijecimento do sistema punitivista, a fim de averiguar se o modo de tratamento da Lei Maria da Penha é o mais adequado aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, seja na perspectiva da vítima, do autor ou de toda a comunidade. O objetivo desta pesquisa é averiguar e compreender se realmente vale a pena um endurecimento penal e se este é capaz de melhorar a vida de um contingencial tão grande de mulheres que sofre violência, a partir de um olhar feminista. Utilizou-se o método de pesquisa dedutivo, por meio do qual se buscou criar intimidade com o objeto de estudo, examinando em variadas fontes doutrinárias, além da pesquisa de campo na qual foram realizadas entrevistas, a fim de buscar o mais honesto entendimento sobre o assunto.