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Title: Análise da evolução da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de municípios regulados por agências municipais
Other Titles: Analysis of developments in the provision of water supply and sanitation services to municipalities governed by municipal agencies
Advisor: Kligerman, Débora Cynamon
Authors: Monteiro, Renato
Affilliation: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract: As Agências de Regulação do setor de saneamento enfrentam, nos dias de hoje, um grande desafio. O país apresenta déficits inaceitáveis em serviços de saneamento, que precisam ser superado. A falta de recursos, aliada à falta de planejamento de forma a maximizar os recursos e, principalmente e a existência de uma grande ineficiência na prestação dos serviços de saneamento, fruto da inexistência de gestão mais profissional, por parte dos prestadores e dos entes públicos, colocam a regulação dos serviços no centro deste problema. O surgimento de marcos regulatórios, como a lei 11.445/2007, ainda que incipientes, demonstra a preocupação do país em enfrentar o problema. A estruturação das Agências de Regulação, a partir de um corpo técnico capacitado e comprometido, aliada à utilização de instrumentos que permitam avaliar as condutas dos prestadores de serviço e estimular a eficiência, pode trazer grande contribuição para a melhoria dos serviços de saneamento no Brasil. O presente trabalho tem o intuito de analisar a evolução de alguns sistemas de abastecimento de água e esgoto em municípios cujos serviços são regulados por agências municipais, considerando as dimensões apresentadas pela Teoria da Regulação de Condutas. A pesquisa concluiu que o tempo de existência das agências não significa necessariamente melhora na qualidade do serviço prestado e que o tipo de prestador parece ter papel relevante na melhoria da prestação dos serviços. Porém a análise das diferentes dimensões demonstra que, em diferentes níveis, os sistemas apresentaram evoluções que em alguma medida podem ser atribuídas ao trabalho das agências reguladoras. O trabalho aponta para a necessidade de aprofundar a pesquisa dos instrumentos regulatórios utilizados pelas agências de forma a proporcionar informações adicionais que comprovem a relação entre a atuação das agências e a evolução dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Abstract: The Regulatory Agencies in the sanitation sector face, these days, a great challenge. The country presents unacceptable deficits in sanitation services, which need to be overcome. The lack of resources, combined with the lack of planning in order to maximize resources and especially the existence of a large inefficiency in the provision of sanitation services, the result of the absence of professional management by providers and public entities, puts regulation of services in the center of this problem. The emergence of regulatory frameworks, as the law 11.445/2007, albeit incipient, demonstrates the concern of the country to address the issue. The structuring of Regulatory Agencies, from a skilled and committed staff, coupled with the use of tools for assessing the conduct of service providers and to encourage efficiency, may contribute greatly to the improvement of sanitation services in Brazil. This study aims to analyze the evolution of some systems of water supply and sewage services in municipalities which are regulated by municipal agencies, considering the dimensions presented by the Theory of Regulation of Pipelines. The research concluded that the lifetime of the agencies does not necessarily mean better quality of service and the type of provider seems to have an important role in improving the delivery of services. However, analysis shows that the different dimensions at different levels, the systems presented developments which to some extent can be attributed to the work of regulatory agencies. The work points to the need for further research of regulatory instruments used by agencies in order to provide additional information showing the relationship between the work of the agencies and the development of water supply and sewage systems.
Keywords: Sanitation
Regulation
Law 11.445/2007
Regulatory Principles
keywords: Saneamento
Regulamentação
Lei 11.445 / 2007
Princípios Regulatórios
DeCS: Regulação e Fiscalização em Saúde
Abastecimento de Água
Águas Residuárias
Controle Social Formal
Legislação como Assunto
Issue Date: 2013
Citation: MONTEIRO, Renato. Análise da evolução da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de municípios regulados por agências municipais. 2013. xv,149 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2013.
Date of defense: 2013
Place of defense: Rio de Janeiro
Department: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Fundação Oswaldo Cruz
Defense institution: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
Program: Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública
Copyright: open access
Appears in Collections:ENSP - Dissertações de Mestrado

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