Browsing by Subject "Controle Social Formal"
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Análise da atuação da agência reguladora na gestão de resíduos sólidos urbanos no Distrito Federal
| Date Issued: 2019A Lei nº 11.445/2007, principal legislação brasileira sobre o saneamento básico, incluiu os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no conceito de saneamento básico e trouxe a obrigação da regulação da ... -
Análise da evolução da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de municípios regulados por agências municipais
| Date Issued: 2013As Agências de Regulação do setor de saneamento enfrentam, nos dias de hoje, um grande desafio. O país apresenta déficits inaceitáveis em serviços de saneamento, que precisam ser superado. A falta de recursos, aliada à ... -
Conselhos de saúde e práticas de comunicação /ação pelo controle público e invisibilidade social
| Date Issued: 1996Este estudo foi desenvolvido junto ao Conselho Distrital de Saúde (CDS) da AP3.1, área do município do Rio de Janeiro que abrange a zona da Leopoldina e a Ilha do Governador. Foi realizado durante os dois primeiros anos ... -
Conselhos municipais de saúde: a regulação do planejamento público e o conselho municipal de saúde
| Date Issued: 2015O trabalho teve como objetivo apresentar uma visão acerca das dificuldades que sofre o modelo de estruturação do controle social na saúde pública, por meio dos conselhos de saúde, que exsurgem de seu dever de deliberar ... -
Contribuição dos sistemas da qualidade: proposta de modelo de gestão da qualidade para Bio-Manguinhos / Fiocruz
| Date Issued: 2008A qualidade dos imunobiológicos oferecidos à população é um aspecto diretamente relacionado à sua saúde. Para isto faz-se imprescindível que a produção de imunobiológicos atenda aos requisitos da qualidade exigidos pelos ... -
Controle social como cenário de prática da Residência Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde
| Date Issued: 2017Introdução: A participação da comunidade foi imprescindível para a criação e o desenvolvimento do SUS. Assegurada na Constituição Federal e sendo diretriz estratégica deste, expressa-se na saúde por meio dos conselhos e ... -
Discutindo gênero: pornografia de revanche
| Date Issued: 2019Este trabalho pretende refletir acerca da pornografia de vingança como espécie de violência de gênero, em fenômeno que tem aumentado estatisticamente, a partir dos avanços tecnológicos e das transformações nos relacionamentos ... -
Do controle social à gestão participativa: perspectivas (pós soberanas) da participação política no SUS
| Date Issued: 2008Este trabalho parte da hipótese de que discutir a participação política no SUS exige a problematização das opções e concepções que orientam sua definição como controle social, operacionalizado por meio de mecanismos de ... -
O exercício profissional da enfermagem no âmbito da atenção primária à saúde no Brasil
| Date Issued: 2019A enfermagem, ao instituir determinadas práticas na Atenção Primária (APS), se vê num contexto desafiante no qual necessita aprimorar uma série de elementos relacionados ao seu processo de profissionalização para uma maior ... -
O judiciário como ator regulador da internet: seu papel no esquema de forças do estado moderno
| Date Issued: 2018Propósito – Compreender o papel do Judiciário na regulação da Internet, a partir dos casos de bloqueio do WhatsApp entre 2015 e 2016, que levaram ao questionamento sobre a interpretação do Judiciário sobre o tema e o papel ... -
O modelo de poupança-saúde a partir dos planos de saúde dirigidos pelo consumidor e seus impactos na saúde complementar
| Date Issued: 2010Este trabalho dedica-se a análise do sistema de planos de saúde dirigidos pelo consumidor integrados a uma poupança-saúde. Este modelo foi implementado nos Estados Unidos e começa a se debater no Brasil. O modelo é baseado ... -
Multimídia e conectividade entre os conselhos de saúde: a plenária virtual permanente
| Date Issued: 2005Este trabalho aborda a formação de uma rede de conexões através do uso das novas tecnologias da informação e da comunicação por parte dos conselhos de saúde e as perspectivas que a prática aponta. A partir das concepções ... -
Nethis discute multilateralismo na regulação de agrotóxico
| Date Issued: 2019Tão importante quanto entender como se dá os mecanismos de regulação internacional, é compreender como ocorre o processo de internalização dessas recomendações pelos países. Segundo os pesquisadores do Nethis/Fiocruz ... -
Norma brasileira de potabilidade: análise das quantidades de agrotóxicos permitidas na água sob a perspectiva da saúde de crianças e adolescentes
| Date Issued: 2022A norma brasileira de potabilidade da água reconhece que há um grupo de substâncias, dentro do qual estão inclusos os agrotóxicos, que pode representar riscos à saúde da população. Este trabalho se propôs a verificar se ... -
Observatório de políticas públicas sobre regulação internacional de fatores de risco associados a DCNT
| Date Issued: 2018O trabalho apresenta os resultados preliminares do projeto “Observatório de Políticas Públicas sobre Regulação Internacional de Fatores de Risco Associados a DCNT”. As novas políticas globais de saúde desenhadas para o ... -
As operadoras de planos privados de assistência à saúde no marco do novo modelo de regulação
| Date Issued: 2003Atrelado a um processo de reforma do aparelho de Estado vem-se desenvolvendo no Brasil um novo modelo de regulação, visando estimular a concorrência e favorecer a provisão adequada de bens públicos, com adoção de modelo ... -
A participação e o controle social nas agências reguladoras de saneamento básico
| Date Issued: 2013A Lei que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei nº 11.445/2007) abriu um rico campo de discussão para a evolução jurídica e social sobre o setor após décadas de estagnação. Inspirada nos valores ... -
Participação social e controle público em programas de transferência condicionada de renda: um estudo da experiência de implementação do programa bolsa família no município de Duque de Caxias/RJ
| Date Issued: 2007A Constituição Federal de 1988 garantiu ao local municipal o reconhecimento de seu papel como espaço privilegiado de iniciativas inovadoras, tanto em métodos de gestão como na organização da sociedade civil. Os conselhos ... -
Política de regulação econômica do mercado farmacêutico brasileiro: seu alinhamento com a política de saúde na esfera federal
| Date Issued: 2009O contexto atual brasileiro é caracterizado pela disparidade no acesso aos medicamentos, parte por conta de um mercado farmacêutico concentrado em multinacionais frente a uma produção pública incipiente. Diante dessa ...