Proposta de arcabouço regulatório e avaliação do risco sanitário e de biossegurança para a produção de vacina febre amarela de subunidade utilizando plataforma vegetal

Abstract

O uso de células vegetais e plantas inteiras para sintetizar proteínas que são posteriormente processadas, reguladas e vendidas como medicamentos já é uma realidade mundial. Todavia, o arcabouço regulatório para a plataforma vegetal ainda não está bem estabelecido no mundo e muito menos no Brasil. Sendo uma vacina baseada na produção de antígenos em plantas e considerando que até 2016 nenhuma vacina produzida em plantas foi aprovada para uso em humanos, este estudo se propôs a analisar a produção de vacina de Febre Amarela de subunidade utilizando como inovação uma plataforma tecnológica vegetal, enfatizando o arcabouço regulatório e a legislação de Biossegurança. Neste trabalho foi realizada uma extensa revisão bibliográfica nas normas e diretrizes regulatórias e de biossegurança do Brasil que tratem da produção de biológicos em plataformas vegetais, foi feita uma comparação com a regulação de outros países como Estados Unidos, Canadá, União Europeia, Cuba e Argentina e uma análise das lacunas existentes na regulação brasileira. Utilizando como estudo de caso o desenvolvimento da vacina de Febre Amarela de subunidade, produzida em plataforma vegetal e através do uso da ferramenta HACCP, levantamos todos os pontos críticos de controle do processo de produção, com seus respectivos parâmetros críticos de processos, bem como os controles de qualidade recomendados, correlacionando-os com requisitos de BPF. Através do uso do software BioRAM fizemos uma análise dos riscos de biossegurança da produção da vacina de Febre Amarela de subunidade produzida em plataforma vegetal e nossos resultados demonstram um risco de biossegurança muito baixo para este processo. Além disso, desenvolvemos um Protocolo de Produção de Banco de Células Master e de Trabalho em BPF de forma a estabelecer e caracterizar os bancos de células de Agrobacterium tumefaciens. Sugerimos que algumas regulações sejam revisadas e concluímos que as entidades regulatórias brasileiras devem estabelecer um arcabouço regulatório conjunto e inter-relacionado que permita a produção industrial mantendo todavia a proteção à saúde humana e animal e a proteção ao meio ambiente.