Política Nacional de Educação Permanente: seu uso como ferramenta de aperfeiçoamento da atuação institucional em monitoramento e avaliação no Ministério da Saúde

Abstract

A Constituição brasileira, promulgada em 1998, define, no artigo 200, inciso III, que cabe ao Sistema Único de Saúde (SUS) “ordenar a formação de recursos humanos” (BRASIL, 1988). Esse é o princípio que alicerça a concepção da educação continuada no Ministério da Saúde (MS) que vêm desenvolvendo, ao longo do tempo, várias estratégias e políticas voltadas para a adequação da formação e qualificação dos trabalhadores de saúde às necessidades de saúde da população e ao desenvolvimento do SUS. Várias são as iniciativas educacionais ofertadas para a capacitação dos profissionais atuantes nos sistemas e serviços de saúde em todo o Brasil. Dentre estas, podemos destacar, o monitoramento e a avaliação (M&A) que vem sendo continuamente desenvolvido e aprimorado com o intuito de melhorar a qualidade da gestão em saúde e das intervenções que subsidiam a tomada de decisão no âmbito do SUS. Fomentar essa “cultura em M&A” requer profissionais qualificados e conhecedores das iniciativas institucionais, nos diversos níveis dos sistemas de saúde, viabilizando um efetivo alinhamento das ações de M&A. A necessidade de capacitação desses profissionais tornou-se fundamental e a educação permanente em saúde é uma das estratégias utilizadas para a formação continuada. Neste contexto, o Departamento de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (DEMAS/SE/MS), desde 2011, vem implementando um conjunto de metodologias e iniciativas em M&A, aprimorando a concepção da avaliação de desempenho do SUS. Um conjunto de iniciativas com ênfase no processo contínuo de formação dos profissionais e colaboradores do MS vêm sendo ofertadas pelo Demas, em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz (ENSP/Fiocruz), e com a Secretaria de Vigilância em Saúde do MS (SVS/MS). O objetivo das iniciativas é desenvolver e qualificar competências para o aprimoramento das atividades em M&A, com discussões e reflexões sobre as políticas de saúde, reflexão do sistema considerando seus processos em curso, e a integração de competências de monitoramento alinhada ao Planejamento Estratégico (PE) do MS. Os desafios são constantes, desde a continuidade dos projetos estratégicos até a estruturação e implementação de novas ações para a problematização e mudança das situações vivenciadas na prática profissional. A proposta é fortalecer e incrementar o Programa de Formação Permanente em Saúde do Demas como um processo permanente e continuado, contribuindo na construção do conhecimento e na qualificação dos profissionais atuantes na área da saúde, bem como, na implementação e sustentabilidade do SUS.