Diferença de classe no SUS: análise dos argumentos favoráveis e contrários à adoção do copagamento apresentados na audiência pública do Supremo Tribunal Federal

Abstract

Introdução: A iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de realizar, em maio de 2014, audiência pública com o objetivo de discutir as internações na modalidade diferença de classe reacendeu a discussão a respeito da adoção do copagamento no Sistema Único de Saúde. Objetivos: Nesta pesquisa buscou-se identificar o conjunto de argumentos utilizados durante audiência pública com o intuito de avaliar em que medida os posicionamentos favoráveis e contrários expressam a conformidade do copagamento com o contexto constitucional, o direito à saúde e o sistema de saúde posteriores a 1988. Metodologia: Trata-se de pesquisa de caráter qualitativo e a análise dos discursos dos 15 especialistas presentes à audiência pública teve cunho essencialmente interpretativo e se alicerçou no postulado de que as interações sociais realizadas por intermédio da língua caracterizam-se pela sua argumentatividade. Resultados: A identificação dos principais argumentos de cada discurso, suas repetições e associações permitiu estabelecer o padrão geral das argumentações favoráveis e contrárias à adoção do copagamento e evidenciar a concordância dos especialistas, ainda que implicitamente, com a tese de que a adoção da diferença de classe terá repercussões para além daquelas circunscritas à garantia do direito à saúde. Conclusões: Se para os defensores da medida essa prática teria o condão de promover mudanças benéficas ao SUS, para os críticos significará a negação de valores como isonomia e solidariedade sobre os quais se assentou o projeto de justiça social positivado na Constituição Federal de 1988. Nos dois casos, não há como negar que a sua legalização terá repercussões sobre a forma como está organizado todo o sistema de saúde no Brasil e comprometerá o conceito de equidade que o sustenta.