Sexo, direitos humanos e AIDS: uma análise das novas tecnologias de prevenção do HIV no contexto brasileiro

Abstract

Globalmente, o campo da prevenção do HIV está desafiado a mudar, especialmente depois que ensaios clínicos mostraram o efeito protetor de tecnologias como a circuncisão, a profilaxia pré-exposição e a supressão da carga viral pelo tratamento com antirretrovirais. Diante de demandas pela implantação destas tecnologias em escala populacional, o temor de estimular processos de compensação de risco e de aumentar práticas sexuais mais arriscadas, entre outras questões, retardam a sua integração nos programas de prevenção. Seguindo uma revisão narrativa de artigos científicos sobre o tema recuperados na base PubMed, oferecemos uma reflexão crítica sobre o tema adotando a vertente construcionista da psicologia social integrada à análise da epidemia no quadro da vulnerabilidade e dos direitos humanos. O uso de tecnologias biomédicas para a prevenção não induz grande parte dos usuários ao aumento de práticas mais arriscadas, havendo variações relativas a cada método, segundo observa-se na literatura. Abordagens das ciências sociais e humanas alternativas às sócio-cognitivistas, como as de base construtivista, indicam interpretações mais abrangentes, que preservam a noção de sujeitos da prevenção e de direitos. Apontamos ações prioritárias no processo de implantação: desenvolvimento de programas abrangentes, realização de estudos de acompanhamento e diálogo sobre sexualidade e informações técnicas. Enfatizamos a necessidade de respostas dialógicas baseadas na perspectiva dos direitos humanos, buscando ressaltar a complementaridade entre tecnologias que atendam às necessidades da população. Concluímos destacando a necessidade de mudanças sócio-políticas que reestabeleçam a participação, o diálogo sobre a sexualidade e a ênfase nos direitos como elementos centrais da política brasileira de aids.