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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/49593
Type
DissertationCopyright
Open access
Sustainable Development Goals
01 Erradicação da pobreza03 Saúde e Bem-Estar
10 Redução das desigualdades
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ATUAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL NA REFORMA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Controle social
Conselho de saúde
Atenção básica
Atenção primária à saúde
Control social formal
Consejo de salud
Atención primaria a la salud
Conselhos de Saúde
Participação Social
Políticas de Controle Social
Política de Saúde
Bessa, Raylayne Ferreira | Date Issued:
2019
Author
Advisor
Comittee Member
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola de Governo Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Abstract in Portuguese
A efervescência política que impulsionou a participação da sociedade civil na construção das políticas públicas durante a redemocratização do País é referencial para a análise proposta neste trabalho. A implementação da política pública traz significativos resultados a partir do envolvimento da sociedade na construção e fiscalização do sistema de saúde. Para tanto, a direção deste estudo foi a busca pelo debate do modelo de Atenção Primária à Saúde no espaço do Conselho de Saúde do Distrito Federal, com o objetivo de analisar a atuação deste Conselho na reforma do modelo de atenção à saúde por meio do projeto Brasília Saudável. Foi estabelecido para a análise o período entre os anos de 2014 e 2017 com o intuito de contextualizar o resultado das discussões que antecederam o período da efetivação do Projeto. Para o estudo foram utilizados o neoinstitucionalismo histórico, como referencial teórico, e o método de análise documental. Sobre a atuação do Conselho de Saúde nas discussões que resultaram a mudança do modelo de atenção à saúde local, mesmo que significativa, foi coadjuvante ao papel governamental. Ao longo deste estudo, constatou-se a influência direta do Governo na determinação das pautas prioritárias para a reforma proposta, tendo a validação do Conselho durante todo o processo.
Abstract
The political effervescence that promoted the participation of civil society in the construction of public policies during the re-democratization of the country is a reference for the analysis proposed by this paper. The implementation of a public policy brings significant results from society\2019s involvement in both the construction and the supervision of the health system. In order to do so, the aim of this study was the search for a discussion about the Primary Health Care model within the Health Council of the Federal District, with the objective of analyzing the performance of this Council in the reform of the health care model through the Brasília Saudável Project. We established, for analysis purpose, the period between 2014 and 2017 in order to contextualize the result of the discussions that preceded the period of effectiveness of the project. For the study, we used the historical neoinstitutionalism as a theoretical reference and the documentary analysis as the method. Regarding the work of the Health Council in the discussions that resulted in the change of the model of local health care, even if significant, it was an adjunct to the governmental role. Throughout this study, we verified the direct influence of the government in determining the priority guidelines for the proposed reform, with the validation of the Council throughout the process.
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Resumen: La efervescencia política que impulsó la participación de la sociedad civil en la construcción de las políticas públicas durante la redemocratización del país es referencial para el análisis propuesto en este trabajo. La implementación de políticas públicas trae importantes resultados a partir de la participación de la sociedad en la construcción y fiscalización del sistema de salud. Para ello, el eje de este trabajo ha sido el debate del modelo de Atención Primaria a la Salud en el espacio del Consejo de Salud del Distrito Federal (CSDF), con el objetivo de analizar su actuación en la reforma del modelo de atención a la salud por medio del Proyecto Brasília Saudável (Brasilia Saludable en traducción libre). Se estableció para análisis el período entre los años 2014 y 2017 con el fin de contextualizar el resultado de las discusiones que precedieron al período de la efectividad del proyecto. Para el estudio se utilizó el neoinstitucionalismo histórico como referencial teórico y el método de análisis documental. Con respecto a la participación del Consejo de Salud en las discusiones que resultaron el cambio del modelo de atención a la salud local, aunque significativa, su actuación fue coadyuvante al papel gubernamental. A lo largo de este estudio, se constató la influencia directa del gobierno en la determinación de las pautas prioritarias para la reforma propuesta, teniendo la validación del Consejo durante todo el proceso.
Keywords in Portuguese
Participação socialControle social
Conselho de saúde
Atenção básica
Atenção primária à saúde
Keywords in Spanish
Participación socialControl social formal
Consejo de salud
Atención primaria a la salud
DeCS
Atenção Primária à SaúdeConselhos de Saúde
Participação Social
Políticas de Controle Social
Política de Saúde
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