Análise da articulação intersetorial da implementação de um Programa Social no nível local - experiência do município de Petrópolis / RJ

Abstract

No contexto dos novos papéis, desafios e responsabilidades assumidos pelos municípios na gestão de políticas públicas, este trabalho teve como objetivo realizar a análise do processo de implementação do Programa CestaCheia, Família Feliz (PCCFF), no Município de Petrópolis-RJ (Gestão 2001- 2004). Através de um estudo exploratório com foco na proposta de ação intersetorial do programa, o estudo se propôs a contribuir tanto para o aprimoramento da implementação do PCCFF quanto para a identificação da medida em que sua proposta se aproxima da concepção construída sobre intersetorialidade. Por tratar-se de uma iniciativa governamental relacionada à promoção do acesso a uma alimentação mais saudável, a dissertação buscou situar a proposta de ação intersetorial do PCCFF no contexto de outras experiências municipais em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), verificando suas interseções com as diretrizes propostas para uma Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O programa em questão realiza ações paralelas direcionadas a promover maior aproximação entre governo e população, articulando diferentes setores de governo, buscando levar informação que contribua para o processo organizativo e emancipatório das comunidades. A abordagem analítica deste trabalho ateve-se aos fatores facilitadores e impeditivos encontrados na trajetória de sua implementação, examinando os atores envolvidos, os papéis que desempenham e as interações viabilizadas pelo programa. Os resultados das entrevistas realizadas apontam que o PCCFF apresenta-se como uma iniciativa de perspectiva integradora, implicando em significativo ganho institucional com a melhor articulação dos setores de governo. No entanto, a concretização de seus objetivos se dará à medida que o tema da cidadania seja assumido como nodal para a institucionalização da participação dos cidadãos em processos decisórios de interesse público. Considerando como avanço o estreitamento de relações entre os setores da máquina pública e o aprendizado institucional obtido pelo planejamento conjunto de uma ação de governo, o PCCFF instala um espaço para aprofundamento da proposta de reforma gerencial na esfera municipal de governo, com foco na ação intersetorial, na certeza de que um governo caracterizado pela transversalidade de suas ações terá maior chance de obter efetiva articulação com outros setores da sociedade, em direção ao enfrentamento de seus problemas.