Análise das propagandas de produtos veiculados na mídia eletrônica e importados por remessa postal

Abstract

Este trabalho tem como objetivo propor uma pesquisa avaliativa das propagandas e peças publicitárias veiculadas na internet que expõem produtos sob fiscalização da vigilância sanitária os quais, possam ser adquiridos por usuários brasileiros através dos serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Com a análise, seria possível confrontar: a) o risco existente na veiculação de propagandas de produtos através de um meio de comunicação de acesso universal, como é o caso da internet; b) a aquisição e consumo de produtos de interesse da vigilância sanitária por essa modalidade de importação de acesso rápido, fácil e muitas vezes num custo baixo como é o caso da remessa postal e; c) o papel do órgão de vigilância sanitária nesse processo inovador. Ao se fazer a análise preliminar de dados coletados por servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária durante a inspeção física desses produtos dentro a agência da Empresa de Correios e Telégrafos do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim/ Galeão foi observado a existência de vários sites de veiculação universal que expunham várias informações desses produtos, inclusive a maneira como adquiri-los. Com base nessas informações foi elaborado uma tabela com o intuito de avaliar a conformidade das informações contidas nas propagandas da Internet baseado na legislação em vigor (RDC n° 96 de 2008). Dentro desse contexto foi iniciado uma reflexão sobre a eficácia das ações de regulação da vigilância sanitária.