RSS 1.0BSB - CIADS - Volume 6 - Suplemento: parte 3
Recent Submissions
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A Responsabilidade civil do Estado pelos danos causados por organizações sociais na prestação de serviços públicos de saúde
| Date Issued: 2017O presente trabalho objetiva discutir o limite da responsabilidade civil do Estado em relação a danos causados a terceiros pelas Organizações Sociais prestadoras de serviço público de Saúde. Levantaremos algumas reflexões ... -
Reflexos administrativos do processo de judicialização da saúde no município de Palmas-TO
| Date Issued: 2017A saúde como um direito social fundamental, está descrita no texto constitucional como direito de todos e dever do Estado. Nesta senda, o Sistema Único de Saúde é fruto de muitos embates envolvendo diversos setores da ... -
O papel do Ministério Público no dever do estado de fornecimento de biotecnologias para pessoas com deficiência
| Date Issued: 2017Analisamos a jurisprudência dos tribunais brasileiros sobre o acesso ao direito a saúde para pessoas com deficiência. Para tanto, efetuamos a análise sobre as possibilidades do Ministério Público defender o fornecimento ... -
Quando o Estado burla a si mesmo: o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira
| Date Issued: 2017Este ensaio busca realizar uma reflexão crítica sobre o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) brasileira e sua relação com o Sistema Único de Saúde (SUS). Inicialmente, contextualiza-se a conjuntura econômico-política ... -
Controvérsia acerca do mínimo constitucional em ações e serviços públicos de saúde no exercício de 2016: considerações jurídicas
| Date Issued: 2017O artigo tem como escopo analisar o valor mínimo constitucional de recursos públicos a serem empregados em ações e serviços públicos de saúde no exercício 2016, o qual sofreu alteração pela Emenda Constitucional nº 95, de ... -
Do financiamento e orçamento da saúde: breves comentários
| Date Issued: 2017O presente artigo tem como objetivo explicar brevemente como funciona o financiamento e o orçamento da saúde no Brasil. O acesso universal à saúde pública exige um padrão de financiamento que sacie a necessidade da população, ... -
Participação ou privatização nos serviços públicos de saúde: uma análise das organizações sociais e dos contratos de gestão
| Date Issued: 2017O presente trabalho objetiva, por método dedutivo e utilizando-se de pesquisa bibliográfica com base na literatura jurídica e legislação de direito administrativo, constitucional e sanitário, analisar a transferência da ... -
A perda de chance na responsabilidade civil médica: mudança de paradigma
| Date Issued: 2017Introdução: O ónus da prova no âmbito das ações de responsabilidade médica (extracontratual ou contratual) recai sobre o doente, a quem compete demonstrar a ilicitude da atuação do profissional, a culpa, o dano e o nexo ... -
A responsabilidade civil médica no erro de diagnóstico médico
| Date Issued: 2017Tem-se como objeto de estudo a responsabilidade civil médica decorrente do erro médico, embasando-se no fato de que o médico deve possuir uma suficiente preparação ético profissional, para no mínimo reconhecer suas limitações ... -
Erro de diagnóstico e de terapêutica: a importância da relação médico-paciente
| Date Issued: 2017Este trabalho tem como escopo contribuir para uma visão mais ampla sobre os problemas recorrentes que dizem respeito ao erro de diagnóstico e de terapêutica, consequentes dos chamados erros médicos, que podem levar a danos ... -
Eventos adversos judicializados no Distrito Federal: um retrato de 2016
| Date Issued: 2017A atividade do profissional da área médica pode suscitar em morte do paciente ou o comprometimento de sua integridade física ou de sua saúde, por conduta culposa (negligência, imperícia ou imprudência). Esses atos geram ... -
Assistência farmacêutica na internet: comunicação e informação na promoção do acesso
| Date Issued: 2017O objeto de estudo desse trabalho foi a comunicação pública mediada por computador, por meio da disponibilização das informações para a política de acesso a medicamentos de elevado custo e complexidade no âmbito do Sistema ... -
O uso da internet como ferramenta de comunicação dos direitos à saúde
| Date Issued: 2017A proteção da saúde no Brasil é um direito social garantido pela Constituição Federal que objetiva salvaguardar o acesso universal e igualitário aos serviços e ações de saúde. Sob essa perspectiva, o marco civil da internet ... -
Análise da importância da construção do vínculo em uma comunidade de extrema vulnerabilidade social: limitações e relato de experiência
| Date Issued: 2017O presente trabalho apresenta a importância do vínculo com a comunidade e como este fator é essencial na construção de ações em saúde e na melhoria dos serviços perante a população, buscando propiciar mais autonomia a ela ... -
Sexualidade na adolescência e as mídias digitais: riscos, benefícios e desafios para a enfermagem no século XXI
| Date Issued: 2017O objetivo desta pesquisa foi realizar um levantamento bibliográfico sistemático das produções cientificas no país, acerca do desenvolvimento da sexualidade na adolescência e a utilização das mídias digitais, buscando ... -
Educação em saúde no combate ao câncer da próstata
| Date Issued: 2017O câncer de próstata (CP) é uma neoplasia que apresenta, entre suas características, a multiplicação das células da próstata de forma desordenada (RODRIGUES et al., 2013). Esta patologia tem como fatores de risco para o ... -
Emenda Constitucional nº 95/2016: instrumento de afastamento da equidade no Sistema Único de Saúde
| Date Issued: 2017O presente trabalho objetiva tecer breves comentários sobre o impacto da Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016 que institui um novo regime fiscal e limitou despesas primárias dos três Poderes, pelos próximos 20 anos, ... -
Comunicação, informação e conselhos de saúde: um estudo em dois municípios de Minas Gerais
| Date Issued: 2017Esse trabalho propõe analisar a comunicação e informação para o controle social no Sistema Único de Saúde. Os objetos empíricos desse estudo são dois conselhos de saúde. Objetivou-se analisar até que ponto há um uso efetivo ... -
Análise do conhecimento sobre as principais zoonoses transmitidas por gatos
| Date Issued: 2017O objetivo deste trabalho foi avaliar o conhecimento sobre Esporotricose, Raiva e Esporotricose, seus mecanismos de transmissão e compreender a visão que a população possui sobre os gatos como potencial hospedeiro de ... -
Acesso às informações sobre qualidade da agua de recreação
| Date Issued: 2017O ambiente aquático apresenta diversas funções para a vida humana, dentre elas a função recreativa. No Brasil as águas de recreação podem ser classificadas de acordo com o tipo de contato entre o usuário e a mesma – primário ...