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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELOS DANOS CAUSADOS POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Senger, Oswaldo Luís Caetano et al. | Date Issued: 2017
Author
Senger, Oswaldo Luís Caetano
Silva, Cláudia Moraes da
Seixas, Alex Gomes
Affilliation
Universidade Santa Cecília. Santos, SP, Brasil.
Universidade Santa Cecília. Santos, SP, Brasil.
Universidade Santa Cecília. Santos, SP, Brasil.
Abstract in Portuguese
O presente trabalho objetiva discutir o limite da responsabilidade civil do Estado em relação a danos causados a terceiros pelas Organizações Sociais prestadoras de serviço público de Saúde. Levantaremos algumas reflexões quanto à existência ou não de solidariedade entre o Poder Público e essas entidades do denominado Terceiro Setor.
Keywords in Portuguese
Responsabilidade civil do estado
Danos
Serviço público de saúde
Organizações sociais
 
DeCS
Responsabilidade Civil
Organização Social
Serviços de Saúde
Sistema Único de Saúde
 
Publisher
Fiocruz Brasília
Citation
SENGER, Oswaldo Luís Caetano; SILVA, Cláudia Moraes da; SEIXAS, Alex Gomes. A responsabilidade civil do estado pelos danos causados por organizações sociais na prestação de serviços públicos de saúde. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 6, p. 672-681, dez. 2017. Supl. 3. Trabalho apresentado no 1º Webcongresso Internacional de Direito Sanitário nos dias 26 e 27 de outubro de 2017, 2017. Online.
ISSN
2358-1824
Notes
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Os autores deste trabalho não possuem vínculo com a Fiocruz.