Políticas de renúncias tributárias em saúde: uma análise da alocação de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)

Abstract

Trata-se de pesquisa documental de abordagem quantitativa que tem como objetivo geraldiscutir o papel das renúncias tributárias (gastos tributários) para o fomento de políticaspúblicas de saúde a partir da experiência do Programa Nacional de Atenção Oncológica(PRONON), que tem como órgão gestor o Ministério da Saúde do Brasil. Teve como fonte osdados primários de gastos tributários da União sistematizados pela Receita Federal do Brasilcom base nos textos dos Projetos de Lei Orçamentária Anual, com recorte por funçãoorçamentária da saúde e do PRONON para os exercícios financeiros de 2013 a 2020. Quantoaos resultados, foi observado no período o crescimento real das renúncias tributárias em saúdeacima dos gastos diretos em ações e serviços públicos em saúde (ASPS) e do Produto InternoBruto (PIB), explicado em parte pela política macroeconômica alinhada com a estratégia deisenção fiscal. A análise dos dados também evidenciou que os recursos do PRONON estãoconcentrados nas regiões mais dinâmicas do país (Sudeste e Sul), salientando que a própriapolítica pública conflita com o princípio da equidade em saúde, tendo em vista asdesigualdades regionais na distribuição de recursos para o fomento de projetos no âmbito doPRONON. Espera-se que o estudo possa contribuir no futuro para aperfeiçoar os critérios deavaliação de resultados, identificar aspectos críticos da política e propor melhorias para oprocesso de monitoramento dos demais programas de isenções fiscais sob responsabilidade doMinistério da Saúde