Browsing BSB - CIADS - Volume 12 - Número 3 by Rights "open access"
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Arranjos político-jurídico-sanitários na Espanha e no Brasil sobre requisição de leitos de UTI na pandemia: um estudo comparado
| Date Issued: 2023Objetivo: fazer um estudo comparado entre a Espanha e o Brasil sobre os arranjos político-jurídico-sanitários para a requisição de leitos de UTI pelos sistemas de saúde espanhol e brasileiro durante a pandemia de COVID-19. ... -
Desafios e perspectivas da saúde suplementar: notas sobre o estado da arte na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
| Date Issued: 2023Objetivo: analisar as perspectivas e os desafios na concretização do dever de garantir a mais completa assistência no campo da saúde suplementar. Metodologia: pesquisa qualitativa de natureza descritiva, que analisou acervo ... -
Direito à saúde, tratamentos experimentais e indústria farmacêutica: breves anotações
| Date Issued: 2023Objetivo: compreender o excesso de judicialização no Brasil e buscar algumas justificativas que levaram ao estado da arte. Metodologia: utilizou-se o método de pesquisa indutivo, realizando um levantamento bibliográfico e ... -
Dois caminhos que se entrecruzam no jardim do conhecimento: direito e saúde
| Date Issued: 2023O Direito Sanitário, que teve sua origem na elevação do direito à saúde ao statusde direito fundamental pela Constituição Federal de 1988, representa uma notável evolução na interseção entre os campos jurídico ... -
Efetivação das garantias ao direito à saúde: legislação e jurisprudência no combate à pandemia
| Date Issued: 2023Objetivo: o presente artigo visa estudar os contornos teóricos e práticos da efetivação do direito à saúde em seu respectivo regime jurídico. Essa efetivação foi colocada à prova no contexto da pandemia de COVID-19, o que ... -
Iniquidades em saúde e determinantes políticos: olhar crítico acerca das relações, déficits e assimetrias
| Date Issued: 2023Objetivos: identificar em que medida as iniquidades em saúde sempre foram integradas por injustas distribuições de poder, quais seriam as facetas principais dessa assimetria e em que realidades práticas elas mais se ... -
O direito transindividual à saúde e as falsas aporias da liberdade individual
| Date Issued: 2023O presente texto pretende responder à pergunta: a obrigatoriedade de vacinação imposta pelo Estado é conflitante com a liberdade individual? Diante do recente cenário de caos sanitário resultante da pandemia de COVID-19, ... -
O Estado regulador no direito à saúde: aspectos constitucionais da regulação
| Date Issued: 2023Objetivo: analisar os elementos gerais da regulação e o papel do Estado Regulador brasileiro com foco na salvaguarda dos direitos fundamentais, em especial do direito à saúde. Metodologia: a pesquisa apoiou-se no método ... -
O Princípio da proibição do retrocesso social como instrumento de efetivação do direito à saúde no Brasil: ratificando o Sistema Único de Saúde constitucional
| Date Issued: 2023Objetivo: sistematizar a relação entre o Princípio da Proibição do Retrocesso Social e o direito à saúde no Brasil, com o escopo de ratificar o Sistema Único de Saúde de acordo com a Constituição Federal. Metodologia: ... -
Participação social em saúde no Brasil: avanços e retrocessos do SUS 10 anos depois das Jornadas de Junho
| Date Issued: 2023Com o objetivo de analisar a diretriz constitucional da participação social em saúde, considerando avanços e retrocessos do Sistema Único de Saúde, o presente artigo apoia-se numa breve revisão do estado da arte e em parte ...
